Dicionário Jurídico

CREDOR QUIROGRAFÁRIO

É o que, não possuindo título legal de preferência, tem o mesmo direito que os outros credores, nas mesmas condições sobre os bens do devedor comum, sendo pago em rateio do saldo que houver.

CREDOR SOLIDÁRIO

Aquele a que se deve a mesma obrigação A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

CREDULIDADE PÚBLICA

Crença do povo nos poderes ocultos e nas manifestações do destino, mediante gestos, palavras ou símbolos. Constitui contravenção penal explorar a credulidade pública.

CREMAÇÃO

Ato de queimar, incinerar um cadáver em fornos apropriados para esse fim.

CREMATÍSTICA

Denominação dada por Aristóteles à parte da economia política que trata da economia lucrativa.

CRIADO

Prestador de serviços domésticos.

CRIANÇA

Pessoa de pouca idade. O Código Penal brasileiro não estabelece a idade para esse efeito. Deve ser entendida como a pessoa que, em razão da idade, não dispõe de condições ou recursos para defender-se ou preserv...

CRIME

Espécie de infração penal. Como esta, pode ser conceituado sob vários critérios, destacando-se a concepção substancial e a concepção formal.

CRIME À DISTANCIA

Crime em que a ação é praticada num lugar, mas o resultado ocorre em outro. Um exemplo é o envio de uma carta-bomba.

CRIME ACESSÓRIO

Delito que exige outro como pressuposto.

CRIME BILATERAL

Delito que exige o encontro de vontades de duas pessoas.

CRIME CASUAL

É o que se verifica quando o agente, no momento de cometer o crime, se encontra no exercício ou prática de um ato lícito, feito com atenção ou cautela ordinária, não havendo de sua parte imperícia ou imprudênci...

CRIME CIRCUNSTANCIADO

Delito que, em relação ao tipo simples, apresenta accidentalia delicti.

CRIME COLETIVO

O mesmo que crime plurissubjetivo.

CRIME COMISSIVO

Delito cuja conduta é a ação stricto sensu, isto é, um "fazer" do agente. No crime comissivo, o sujeito ativo desatende à proibição do preceito da norma penal.

CRIME COMPLEXO

Delito composto por dois ou mais tipos que, isoladamente, constituem infrações penais. O crime complexo é uma unidade jurídica, embora, em sua composição, se reúna pluralidade de infrações penais. É o caso do r...

CRIME COMUM

Delito cuja ação pode ser praticada por qualquer pessoa.

CRIME CONEXO

Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra po...

CRIME CONSUMADO

Delito em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

CRIME CONTINUADO

Delito em que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma natureza e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes se...