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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CRÉDITO PESSOAL

Aquele decorrente da confiança pessoal do credor no devedor sem exigência de qualquer garantia.

CRÉDITO PREFERENCIAL

Aqueles com vantagem concedida pela lei a certos credores para terem prioridade sobre os concorrentes no recebimento do crédito. A ordem de preferência estabelecida pela lei, tal como créditos alimentícios, cré...

CRÉDITO PÚBLICO

Confiança que inspira a solvabilidade da nação ou a honestidade do governo, especialmente quanto às operações ou empréstimos que realiza.

CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO

Crédito simples, sem qualquer vantagem sobre outras categorias de crédito, os chamados, em relação aos quirografários, créditos preferenciais. De regra, todo crédito é quirografário, sendo crédito preferencial ...

CRÉDITO REAL

O que se funda na garantia sobre coisa imóvel ou direito real (hipoteca, penhor, anticrese).

CRÉDITO SELETIVO

Política financeira governamental que consiste em restringir o crédito para setores da economia em que existe alta de preços.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Reforço a um crédito consignado no orçamento e tornado insuficiente para a despesa a que se destina.

CRÉDITO TRABALHISTA

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devido...

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Define-se crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. ...

CREDO QUIA ABSURDUM

Creio por ser absurdo. Palavras atribuídas a Santo Agostinho para explicar a fé que pode dispensar a razão.

CREDOR

Pessoa a cujo favor constitui-se a obrigação. Sujeito ativo da dívida.

CREDOR ANTICRÉTICO

O que retém em seu poder a coisa que o devedor lhe entregou em anticrese.

CREDOR HIPOTECÁRIO

Credor que tem o seu crédito garantido por hipoteca sobre os bens do devedor.

CREDOR PRIVILEGIADO

É aquele que, nos concursos de credores, disputados nos processos de falência ou de execução, goza da vantagem conferida pela lei de ser pago de preferência aos outros, mesmo que sejam titulares de direito real...

CREDOR PUTATIVO

Pessoa que se encontra na posse ostensiva e incontestada de título que lhe confere direito e ação sobre determinada dívida, da qual é considerado o legítimo credor.