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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CRIME DE MERA SUSPEITA

Delito que não se constitui em fato positivo ou negativo, mas em estado individual, incriminado pela suspeita que apresenta, como a posse de substância entorpecente.

CRIME DE OPINIÃO

Delito cuja execução consiste em manifestação de pensamento. Assim, a calúnia, a difamação e a injúria.

CRIME DE PERIGO

Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido. Alguns autores distinguem crime de perigo concreto (a probabilidade de dano é efetiva) e crim...

CRIME DE RESPONSABILIDADE

A rigor, não é crime, mas conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. Nem lhe corresponde, exatamente, penas (de natureza criminal...

CRIME DE SANGUE

Delito cuja execução provoca o derramamento de sangue, de que o homicídio é exemplo.

CRIME DOLOSO

Delito cujo elemento subjetivo é o dolo direto, ou seja, o agente quer o resultado, ou dolo eventual, ou seja, o agente assume o risco de produzir o resultado.

CRIME ESPECIAL

Delito cuja ação somente pode ser praticada por pessoa que satisfaça a uma qualificação jurídica ou natural. O mesmo que crime próprio. Delitos definidos em lei que não o Código Penal.

CRIME EXAURIDO

Delito em que o agente obtém o resultado material desejado, mas que não era necessário para a consumação da infração penal. O exaurimento, posterior à consumação, a esta se vincula por relação de causa e efeito...

CRIME FALHO

Delito não consumado, apesar de o agente haver esgotado os atos de execução. Não se confunde com o crime tentado (este não requer o esgotamento dos atos de execução), entretanto são equiparados para efeitos pen...

CRIME FALIMENTAR

Delito praticado pelo comerciante, relacionado com o seu estado de insolvência. O Estado o define a fim de proteger as relações comerciais e o patrimônio de quem transaciona com o comerciante.

CRIME FORMAL

Delito cuja consumação se opera com a simples prática da ação típica. Dispensa a produção de um resultado, como consequência da ação.

CRIME FUNCIONAL

Toda infração da lei penal cometida intencionalmente por quem se acha investido de um ofício ou função pública.