Dicionário Jurídico

CRIMINÓLOGO

Especialista em criminologia.

CRIMINOSO

Delinquente. Sujeito ativo, agente de crime. Pessoa que pratica a ação definida como crime.

CRIMINOSO NATO

Espécie de delinquente, descrito por Cesare Lombroso, que apresentaria estigmas de degeneração, em virtude do que, por sua constituição física, demonstrava tendência para a criminalidade. Essa espécie foi adota...

CRIMINOSO PRIMÁRIO

Pessoa que comete um crime antes de transitar em julgado sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

CRIMINOSO REINCIDENTE

Pessoa que comete outro crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, a tenha condenado por crime anterior. No tocante às contravenções penais, quando pratica uma contravenção...

CRITÉRIO DE DESEMPENHO

Metas de acordo com o FMI pelas quais os países são avaliados. O descumprimento significa a interrupção dos repasses das parcelas de empréstimos e a necessidade de nova renegociação.

CRUEL

Conduta humana contrastante com a piedade e sentimentos de humanidade. O ato executório se diz cruel quando inflige maus-tratos desnecessários à vítima para alcançar a consumação.

CRUELDADE

Qualidade daquilo que é cruel, ou seja, contrastante com os sentimentos de humanidade por infligir maus-tratos desnecessários à execução da ação típica. Constitui circunstância agravante cometer o crime mediant...

CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

Consiste em tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.

CRUENTO

Em que há derramamento de sangue, sangrento, sanguinolento.

CTN (sigla)

Vide Código Tributário Nacional.

CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

CTPS (sigla)

Vide Carteira de Trabalho e Previdência Social.

CUIDADO

Atenção a uma pessoa que, em determinada circunstância, necessita da assistência de outrem. Constitui crime contra a pessoa (abandono de incapaz) abandonar pessoa que está sob seu cuidado. Idem (exposição ou ab...

CUIQUE SUUM

A cada um o que é seu.

CULPA

Em Direito Penal, o vocábulo apresenta dois significados. Lato sensu que compreende o dolo e a culpa e, stricto sensu. Neste segundo aspecto, subdivide-se em culpa consciente e culpa inconsciente.

CULPA AQUILIANA

É a culpa extracontratual.

CULPA CIVIL E CULPA PENAL

Substancialmente não há distinção entre culpa civil e culpa penal, embora haja escritores que buscam distinguir ontologicamente o ilícito penal e o ilícito civil. Todavia, há várias implicações jurídicas no cam...

CULPA COM PREVISÃO

O mesmo que culpa consciente.

CULPA COMUM

É aquela cuja responsabilidade se divide igualmente entre as pessoas a quem é imputada.