Dicionário Jurídico

CERTO

Fixado, determinado com antecedência.

CÉSAR BÓRGIA

Estadista italiano (1475-1507), hábil general, um dos mais ambiciosos comandantes das forças políticas do papado de Alexandre VI. Seu lema era “Ou César ou nada”. Foi o homem que inspirou a obra “O Príncipe” de...

CESARE BECCARIA

Marquês de Beccaria, foi jurista e economista, nasceu em Milão, Itália, no dia 15 de março de 1738. Em 1764 escreveu o livro "Dos Delitos e das Penas", onde influenciado pelas ideias dos filósofos Montesquieu, ...

CESARE LOMBROSO

Médico psiquiatra, foi o principal fundador da Escola Positiva, ao lado de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, responsáveis por inaugurar a etapa científica da criminologia no final do século XX. Essa Escola surg...

CESARISMO

É a forma de governo, na qual o governante possui o poder absoluto.

CESSAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENAL

Atos ou efeitos jurídicos que extinguem o direito do Estado de executar a sentença condenatória. Encerram várias hipóteses, reunidas sob o nomen iuris. Extinção da punibilidade, de que são exemplos, o cumprimen...

CESSAÇÃO DA INSTÂNCIA

Terminação da lide, por transação ou desistência, homologada pelo juiz.

CESSAÇÃO DO TRABALHO

Quando cessar a atividade da empresa por morte do empregador, o empregado terá a) quando não existir prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, o direito de haver uma indenização, paga na base d...

CESSÃO

Contrato oneroso ou gratuito pelo qual o cedente transfere a outrem bens, créditos ou direitos que lhe pertencem.

CESSÃO DE BENS

Entrega ou abandono de feito pelo devedor ao credor dos bens que possui para livrar-se dos encargos de suas obrigações, quando de outra maneira não os possa solver.

CESSÃO DE CRÉDITO

Ato onde o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

CESSÃO DE TÍTULOS

Mesmo ato pelo qual o possuidor de um título de créditos cede seus direitos sobre ele a outra pessoa.

CESSÃO IN SOLUTUM

Cessão para liberar o cedente dos seus encargos.

CESSÃO JUDICIAL

Aquela que se faz em juízo, quando o crédito, ou direito, já está sendo demandado, mesmo na fase de execução, ou quando em inventário pendente.

CESSÃO PRO SOLVENDO

Mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.

CESSIO

Cessão.

CESSIO BONURUM

Cessão dos bens.

CESSIONÁRIO

Pessoa a quem se transfere um direito ou obrigação por meio de cessão. Pessoa a quem se faz uma cessão.

CETERIS

Iguais, análogas.

CF (sigla)

Vide Constituição Federal.