Dicionário Jurídico

CENSOR

1) Funcionário do serviço público encarregado da revisão, do controle e da censura de atividades públicas, tais como obras literárias ou artísticas, ou os meios de comunicação de massa, tais como jornais, emiss...

CENSUÁRIO

Rendeiro. Aquele que recebe um capital, obrigando-se a pagar renda.

CENSUÍSTA

Aquele que tem o direito de exigir a prestação de renda.

CENSURA

Pena disciplinar, que consiste em admoestação enérgica do superior ao inferior hierárquico.

CENTRALIZAÇÃO

Sistema político, em virtude do qual se acumula, no poder central, toda a força administrativa de que pode utilizar-se o governo, com cerceamento da autonomia das unidades que constituem o Estado.

CENTRO

1) Local onde tem sede o poder. 2) Conjunto das forças políticas equidistantes da direita e da esquerda.

CEPAL (sigla)

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.

CERCEAMENTO

Restrição, limitação, diminuição.

CERCEAMENTO DE DEFESA

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz ou outra autoridade opõe ao litigante para impedir que pratique, ou...

CERCEAR

Cortar, suprimir, desfazer, destruir.

CERNE CONSTITUCIONAL

Conjunto das cláusulas constitucionais pétreas. Núcleo constitucional intangível.

CERRADÃO

Fitofissionomia do Cerrado caracterizada por apresentar vegetação arbórea, com árvores em torno de 10 metros de altura (podendo atingir até 15 metros).

CERRADO

Tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro e em certas áreas da Amazônia e do Nordeste, em terreno geralmente plano, caracterizado por árvores baixas e arbustos espaçados, associados a gramínea...

CERRADO STRICTO SENSO

Vide cerrado típico.

CERRADO TÍPICO

Fitofissionomia do Cerrado caracterizada por apresentar vegetação arbustiva-arbórea, com árvores em torno de 3 metros de altura (podendo atingir até 10 metros).

CERTEZA

Conhecimento exato. Ausência de dúvida a respeito de pessoa, fato ou coisa. A certeza quanto à autoria e materialidade da infração penal é indispensável para ser proferida a sentença condenatória. Na dúvida, pr...

CERTEZA DA DÍVIDA

Determinação precisa da exatidão e liquidez da dívida documental.

CERTEZA LEGAL

Resulta das provas diretas produzidas, que a lei reconhece como aptas e bastantes para julgamento.

CERTEZA MORAL

O mesmo que íntima convicção.

CERTIDÃO

É a transcrição integral. legal e autêntica do que está escrito em alguns livros de notas e registros a cargo notário e, por não ser como o translado, verdadeira duplicata ou reprodução do instrumento original,...