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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

Título de crédito constituído de uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, destinada ao financiamento a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

Título de crédito representativo de operação de empréstimo concedido por órgão integrante do sistema nacional de crédito rural a pessoa física ou jurídica exercente de atividade rural.

CÉDULA DE PRODUTO RURAL

Título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída.

CELA

Aposento de cadeia.

CELAMENTO

1) Traços cruzados, com que se inutiliza ou invalida um ato escrito. 2) Nota que se apõe a um documento, instrumento, registro ou averbamento, para tirar-lhe os efeitos de direito.

CELEBRAR

Concluir solenemente um contrato.

CELERIDADE

Princípio ao qual o processo deve seguir, não podendo ficar à mercê das partes que podem requerer provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários. Por isso, caberá ao juiz indeferir as diligências inúteis ou ...

CELETISTA

Relativo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

CELIBATO

Estado da pessoa solteira, que não quer ou a quem não é permitido casar.

CÉLULA

O mesmo que cela. Reminiscência do lia-me religioso da pena, lembrando a segregação do homem a cubículos, a fim de, através da penitência, ser alcançada a purificação da alma.

CENÁRIO

É uma previsão narrativa dos futuros estados de um determinado sistema.

CENÁRIO DE TRANSIÇÃO

Mostra as mudanças e as ações alternativas de um sistema, em vários estágios de evolução do mesmo.

CENÁRIO FUTURO

Descreve as condições e eventos (o estado do sistema interno e o contexto externo) em um único momento no futuro.

CENSÍSTICO

1) É o imóvel sobre o qual recai encargo na constituição de renda. 2) É a pensão estabelecida nesse contrato.

CENSO

1) É a coleta de dados sobre o número de pessoas, suas propriedades, escolaridade,etc. 2) Constituição de renda; pensão.

CENSO ALTO

Característica do sistema de sufrágio restrito, segundo a qual só podem votar as pessoas distinguidas socialmente ou economicamente.