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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CAUSAE OBLIGATIONUM

Elemento acessório, que modifica uma obrigação, o termo ou condição.

CAUSALIDADE

Causalidade é o nexo material que liga o fato ao seu autor.

CAUSALIDADE ADEQUADA

Teoria relativa à causalidade material, sabendo que se deve entender como causa a condição idônea, adequada a produzir o fenômeno. É mais restrita que a teoria da equivalência das causas, por selecionar as que ...

CAUSALIDADE MATERIAL

Vínculo que se estabelece entre a ação ou omissão e o resultado da infração penal, do ponto de vista físico. O Direito Penal brasileiro adotou a teoria da conditio sine quanon, pela qual se considera causa tudo...

CAUSALIDADE PSÍQUICA

Vínculo que se estabelece entre a ação ou omissão e o resultado da infração do ponto de vista moral. Em relação ao crime deve configurar o dolo ou a culpa. No tocante às contravenções penais, a regra é a simple...

CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CRIMINALIDADE

Excludentes de criminalidade, não expressas, porém componentes do mundo jurídico e que tornam uma conduta típica, sem censura do Direito. Assim, por exemplo, se uma ação, embora definida como ilícito penal, for...

CAUTELA

Toda formalidade observada na prática de atos forenses, ou processuais, para assegurar-lhes validade jurídica.

CAUTELA DE PENHOR

Título de crédito representativo de contrato de mútuo, para cuja garantia o mutuário transfere ao mutante a posse de uma coisa móvel, que deverá ser restituída quando efetuado o pagamento. Constitui crime contr...

CAUTIO MUCIANA

E a caução que pode um beneficiário dar e entrar, imediatamente, no gozo de seu benefício.

CAVEIRÃO

Nome popular do carro blindado usado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em incursões nas áreas de risco, geralmente em favelas. Oficialmente, o nome desse carro blindado é Veículo Blindad...