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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CAUDAL

Rio que corre incessantemente.

CAUSA

Em sentido amplo, é a força criadora ou determinadora de um fato, de uma circunstância, de um fenômeno. O princípio, a origem, a fonte. Opõe-se a efeito. Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrid...

CAUSA ADQUIRENDI

1) Ato ou fato jurídico que justifica a aquisição. 2) O modo de adquirir.

CAUSA CONCOMITANTE

Ação ou fato que se manifesta ao mesmo tempo da conduta delituosa e com ela concorre para a produção do resultado.

CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO

O fato, ou situação, que exclui a incidência da lei penal, tendo em vista o superior interesse público.

CAUSA DE PEDIR

O direito de pedir, o fato jurídico que justifica a ação.

CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL

Aquela que, apresentando um valor essencialmente moral, não pode ser apreciada ou calculada em moeda. Exemplos: as causas relativas ao estado das pessoas, à anulação do casamento, à interdição.

CAUSA DEPENDENTE

Ação ou fato que se desenvolve em conexão com outra cadeia causal.

CAUSA DIRIMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Elemento relacionado com o agente do crime, eximindo-o da responsabilidade do ato ou omissão delituosa, segundo dispositivos da lei penal. Dentre tais causas citadas pelo Código Penal destacam-se: o desenvolvim...

CAUSA DISCRIMINANTE

Causa excludente da criminalidade, causa excludente da antijuridicidade, causa excludente da ilicitude, causa justificativa. Elemento que exclui a antijuridicidade do comportamento.

CAUSA E CONDIÇÃO

Nenhuma diferença existe entre causa e concausa, entre causa e condição, entre causa e ocasião. Todas as forças que concorrem para o resultado in concreto, apreciadas em conjunto uti singuli, equivalem-se na su...