Dicionário Jurídico

CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE

Vide causa descriminante.

CAUSA ILÍCITA

Aquela contrária à lei ou aos bons costumes ou à ordem pública e que arrasta, como consequência, a nulidade do ato jurídico cuja formatação determinou.

CAUSA INCIDENTE

Demanda formada por uma das partes, no decurso da causa principal, tendo com esta correlação.

CAUSA INDEPENDENTE

Ação ou fato que se desenvolve sem conexão com outra cadeia causal.

CAUSA JUSTIFICATIVA

Vide causa descriminante.

CAUSA LÍCITA

O mesmo que justa causa, isto é, aquela que é permitida ou não defesa por lei.

CAUSA MORTIS

Causa determinante da morte.

CAUSA OBLIGANDI

Causa da obrigação.

CAUSA OBLIGATIONIS

Fonte, fundamento jurídico de uma obrigação.

CAUSA PETENDI

Os motivos do porquê se pede.

CAUSA POSSESSIONIS

Fundamento jurídico da posse.

CAUSA PREEXISTENTE

Ação ou fato que se manifesta antes da conduta delituosa e com ela concorre para a produção do resultado.

CAUSA PRINCIPAL

Aquela em que se discute o caso ou questão essencial.

CAUSA PRÓPRIA

Interesse ou direito próprio.

CAUSA SIMULADA

A que as partes apresentam como verdadeira, embora certas de que não tem ela existência real.

CAUSA SUPERVENIENTE

Ação ou fato que se manifesta depois da conduta delituosa e com ela concorre para a produção do resultado.

CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE

Ação ou fato que se manifesta depois da conduta delituosa, a esta vinculada, e com ela concorre para a produção do resultado.

CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE E QUE POR SI SÓ PRODUZ O RESULTADO

Ação ou fato que se manifesta depois da conduta delituosa, a esta vinculada, mas que ocasiona o evento por si só, isto é, sem colaboração da causa desenvolvida anteriormente.

CAUSA SUSPENSIVA

Causa suspensiva de ato jurídico.

CAUSA TRADITIONIS

Fim imediato que as partes têm ao transmitir uma coisa.