Dicionário Jurídico

CBA (sigla)

Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Ordinária 7.567/86.

CC (sigla)

Vide Código Civil.

CC5

Contas correntes mantidas por pessoas físicas e jurídicas que não residem no Brasil, cuja finalidade é transferir dinheiro de um banco para outro. Trata-se de uma espécie de Certificado de Depósito Bancário - C...

CCJ (sigla)

Comissão de Constituição e Justiça, órgão do Congresso Nacional

CCOM (sigla)

Vide Código Comercial.

CDA (sigla)

Vide Certificado de Depósito Agropecuário.

CDB (sigla)

Certificado de Depósito Bancário.

CDC (sigla)

Vide Código de Defesa do Consumidor.

CDCA (sigla)

Vide Certificado de Direitos Creditórios de Agronegócio.

CDDPH (sigla)

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

CDI (sigla)

Vide Certificado de Depósito Bancário.

CEDANT ARMAE TOGAE

Cedam as armas à toga.

CEDÊNCIA

Cessão

CEDENTE

Quem cede os direitos e obrigações de um contrato a terceiro. Cessionário é esse terceiro.

CEDER

Transferir direito.

CEDH (sigla)

Convenção Européia dos Direitos do Homem.

CÉDULA

1) Bilhete de obrigação. 2) Título de dívida não especial. 3) Papel-moeda emitido pelo Governo. 4) Nota posta em circulação por estabelecimento bancário autorizado como emissor.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

Título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito ...

CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL

Título de crédito representativo de operação de empréstimo concedido por instituição financeira a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços.

CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Título de crédito emitido pelo credor de crédito imobiliário.