Dicionário Jurídico

CASUÍSMO

Discriminação das várias hipóteses previstas numa lei. Incapacidade de elevar-se do estudo do caso concreto aos princípios gerais que regem a matéria. Uso de sutilezas e artifícios no exame de um caso.

CASUÍSTA

Aquele que demonstra inteira submissão aos princípios jurídicos adotados e às regras de interpretação legal dos textos.

CASUÍSTICA

Vide casuísmo.

CASUS

O mesmo que caso fortuito.

CASUS FORTUITUS

Caso fortuito.

CATARINA II, A GRANDE

Foi imperatriz da Rússia (1729-1796). Governou entre 1762 e 1796. Passou à história como "déspota esclarecida". Correspondia-se com alguns dos filósofos mais notáveis da época, como os franceses Voltaire e Dide...

CATÁSTROFE

Acontecimento súbito de consequências trágicas e calamitosas.

CÁTEDRA

1) Cadeira ocupada pelo papa ou pelo principal professor de uma determinada disciplina universitária. Cadeira. 2) Matéria ou disciplina ensinada por um mestre ou professor; 3) Titular de um cargo de professor o...

CATEGORIA

Classe básica e irredutível, a que se reduzem outras classes.

CATEGORIA ECONÔMICA

Categoria formada por empregadores que exercem atividade similar ou conexa.

CATEGORIA PROFISSIONAL

Categoria formada por empregados, segundo o seu tipo de atividade.

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

É a que se forma de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

CAUÇÃO

Ato pelo qual alguém garante o cumprimento de uma obrigação. Para os efeitos penais, devem ser referidos a caução real e a caução fidejussória.

CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO

Caução de dano temido.

CAUÇÃO DE RATO

Caução para o mandato.

CAUÇÃO EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Modalidade de garantia locatícia conferida ao locador em face da eventualidade de o inquilino descumprir o contrato. Pode ser dada em bens moveis ou imóveis ou em dinheiro.

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA

Modalidade que se baseia na confiança de quem a preste, por isso não é acompanhada de entrega de alguma coisa ao credor, a ser devolvida no ato do cumprimento da obrigação.

CAUÇÃO REAL

Modalidade acompanhada da entrega de uma coisa ao credor, a ser devolvida no ato do cumprimento da obrigação. A conversão da pena patrimonial em detenção fica sem efeito se, a qualquer tempo, o condenado paga a...

CAUCIONADO

1) Submetido à caução. 2) Aquele a quem a coisa é dada em caução.

CAUCIONANTE

1) Pessoa que presta caução. 2) O que dá um título de crédito em caução.