Dicionário Jurídico

COISA COMERCIAL

É toda aquela que pode, licitamente, ser objeto de compra e venda mercantil.

COISA COMPOSTA

Vide coisa coletiva.

COISA COMUM

Objeto pertencente a duas ou mais pessoas. Constitui crime contra o patrimônio a ação do condômino, coerdeiro ou sócio que subtraia, para si ou para outrem, a coisa comum, a quem legitimamente a detém. Não é pu...

COISA CONSUMÍVEL

Coisa móvel de que se não pode fazer uso normal sem a sua imediata destruição. Lei 10.406/02, Código Civil.

COISA CORPÓREA

É aquela que por sua própria substância impressiona a vista ou o tato.

COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO

Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor arqueológico.

COISA DE VALOR ARTÍSTICO

Objeto significativo pela habilidade excepcional de sua feitura. Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico.

COISA DE VALOR HISTÓRICO

Objeto significativo em virtude de expressar acontecimentos dignos de memória. Assim, a caneta com a qual foi assinada a primeira Constituição brasileira. Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutiliza...

COISA DIVISÍVEL

É a que pode ser repartida em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito.

COISA ESPERADA

Coisa futura. Coisa que se espera venha a existir.

COISA EXTRA COMMERCIUM

Coisa fora do comércio.

COISA FUNGÍVEL

Objeto que pode ser substituído por outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Não é punível o crime de furto de coisa comum se a subtração de coisa comum fungível não tem valor que exceda a cota a que tem...

COISA FUTURA

É aquela que não tem existência atual, de fato, mas poderá tê-la em tempo vindouro.

COISA HÁBIL

É tudo aquilo que pode ser objeto de comércio ou de uma relação de direito.

COISA IMÓVEL

Bens imóveis. Como exemplo, um apartamento.

COISA INALIENÁVEL

Objeto insuscetível, por força de lei, de ter a propriedade transferida a outrem.

COISA INCERTA

Não é indicada ao menos pelo gênero e quantidade.

COISA INCONSUMÍVEL

A que pelo uso não sofre destruição da sua substância.

COISA INCORPÓREA

É a que não pode ser percebida pelos sentidos: o ar, o som etc.

COISA INDETERMINADA

A coisa que não foi determinada no negócio, cabendo sua escolha ao devedor ou ao credor.