Dicionário Jurídico

CORRESPONDÊNCIA

1) Conjunto de cartas e outros instrumentos de comunicação escrita, que alguém expede ou recebe, sobre assunto de seu interesse. 2) Comunicação por escrito entre duas pessoas afastadas.

CORRESPONDENTE

1) Comerciante, em relação a outro com quem habitualmente se corresponde sobre objeto mercantil. 2) Auxiliar de comércio, incumbido de fazer a correspondência do estabelecimento, onde exerce a sua atividade...

CORRESPONSABILIDADE

Responsabilidade conjunta.

CORRESPONSÁVEL

O responsável, juntamente com outras pessoas.

CORRETAGEM

1) Contrato pelo qual uma pessoa não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviço ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instr...

CORRETOR

Agente de negócios que, mediante uma comissão ou corretagem, facilita a venda de coisas ou efeitos comerciais, atuando junto ao comprador e ao vendedor.

CORRETOR DE IMÓVEIS

O agente mediador que se incumbe, mediante comissão, da compra e venda, administração, incorporações, avaliações, hipotecas e locações de bens imobiliários.

CORRETOR DE MERCADORIAS

O agente do comércio que serve de intermediário na compra e venda de gêneros e outros produtos, naturais ou manufaturados, destinados ao consumo.

CORRETOR DE NAVIOS

O que se incumbe da compra e venda de embarcações, fretamentos, carregamentos, seguros marítimos, entendimento entre os capitães e as autoridades aduaneiras, tradução de manifestos e outros documentos que devem...

CORRETORES DE SEGURO

Os contratos firmados variam extremamente. Conforme as condições estipuladas, poderá prevalecer o aspecto de mandato ou contrato de trabalho. O contrato que contenha a cláusula de exclusividade indica a predomi...

CORREUS CREDENDI

Credores solidários.

CORREUS DEBENDI

Devedores solidários.

CORRIGENDA

Erros que devem ser corrigidos, errata.

CORRIGIR

Castigar; emendar.

CORRUPÇÃO

Ato ou efeito de corromper. Macular. Tornar impuro. No Direito Penal, é entendida como conduta que, nos termos da lei, prejudica um bem jurídico do ponto de vista moral ou material.

CORRUPÇÃO ATIVA

Crime do particular contra a administração pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

CORRUPÇÃO ATIVA DE PERITO

Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou prometer vantagem ao perito para que este altere ou negue a verdade.

CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA

Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou prometer vantagem à testemunha para que esta altere ou negue a verdade.

CORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

Crime consistente em macular água destinada ao consumo humano, tornando-a imprópria para esse fim ou nociva à saúde.

CORRUPÇÃO DE MENORES

Crime consistente em praticar ato de libidinagem com pessoa maior de 14 anos e menor de 18 anos ou induzi-la a praticar ou presenciar ato dessa natureza.