Dicionário Jurídico

CORRUPÇÃO DE PREPOSTO

Crime contra a propriedade imaterial, qualificado como delito de concorrência desleal que consiste em dar ou prometer dinheiro, ou outro bem, a empregado de concorrente para que falte ao dever do emprego e prop...

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Crime consistente em macular coisa de valor nutritivo, destinada a consumo, ou tornando-a nociva à saúde.

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Crime consistente em macular coisa de valor terapêutico, destinada a consumo, tornando-a nociva à saúde.

CORRUPÇÃO PASSIVA

Quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em razão da função, a...

CORRUPÇÃO POLÍTICA

A corrupção política configura-se quando governantes, servidores públicos e agentes privados utilizam-se ilegalmente do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais, com o objetivo de tr...

CORRUPTELA

1) Designação de atrevimento ou insolência; 2) Maneira equivocada ou menos prestigiada de dizer ou escrever determinado vocábulo; 3) Do mesmo significado de corrupção.

CORTAFOGO

Barreira natural ou construída, antes que se produza o incêndio, destinada a deter o fogo superficial e a facilitar a movimentação de pessoal em operação na área.

CORTE

Denominação extensiva a todo tribunal.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

A Corte Internacional de Justiça foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas como o principal órgão judiciário das Nações Unidas, sendo constituído e funcionando de acordo com as disposições do Estatuto da Co...

CORTES

São as assembléias de cunho legislativo.

CORTINA DE SEGURANÇA

Faixa plantada com espécies higrófilas (que oferecem maior resistência à propagação do fogo).

COSSEGURO

Seguro distribuído entre várias companhias seguradoras, cada uma das quais assumindo parte dos riscos, de acordo com as condições constantes na respectiva apólice.

COSTADO

Parte externa do casco do navio.

COSTANEIRA

Caderno no qual diariamente, em ordem cronológica, o comerciante faz os primeiros lançamentos de todas as suas operações, dele extraindo o guarda-livros, os necessários elementos para a formação das partidas no...

COSTEAGEM

Cabotagem.

COSTEIRO

Relativo à costa; navegação costeira.

COSTUME

O costume surge diante da prática reiterada de uma determinada conduta, ou seja, em casos semelhantes, as pessoas sempre vão agir de uma determinada forma, e é na ocorrência de muitas situações parecidas é que ...

COSTUME CONTRA LEGEM

Costume contrastante com a lei penal. Carece de obrigatoriedade, em virtude do principio da reserva legal.

COSTUME JURÍDICO

Princípio, ou regra, não escrito que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos.

COSTUME PRAETER LEGEM

Modalidade que disciplina uma relação jurídica não prevista pelo legislador. Não pode definir infrações penais em face do princípio da reserva legal.