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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

ENFERMEIRO

Pessoa que trata de indivíduos doentes, como auxiliar de médico.

ENFERMIDADE INCURÁVEL

Doença cuja cura exceda aos recursos das ciências. Constitui qualificativa se a lesão corporal provoca enfermidade incurável na vítima.

ENFERMO

Pessoa portadora de doença crônica ou transitória. Constitui circunstância agravante se o agente se prevalece da redução da resistência física, provocada pela doença, para cometer a infração penal.

ENFITEUSE

Enfiteuse é o desmembramento da propriedade, do qual resulta o direito real perpétuo, em que o titular (enfiteuta), assumindo o domínio útil da coisa, constituído de terras não cultivadas ou terrenos por edific...

ENFITEUTA

Pessoa que toma por aforamento o imóvel sobre o qual tem o domínio útil.

ENFOQUE DOGMÁTICO

O enfoque dogmático parte de uma solução já dada e pressuposta nas normas das leis (dogmas), preocupa-se com o problema da ação, de como agir diante de problemas, tais como: o casal que pretende se separar, o f...

ENFOQUE ZETÉTICO

O enfoque zetético parte de uma problematização dos próprios dogmas (as normas das leis), preocupando-se com o problema especulativo que envolve questionamentos, tais como: no caso de separação judicial, é poss...

ENFORCAMENTO

Suspensão violenta de um corpo humano a certa altura do solo, por meio de laço que constringe o pescoço e interrompe a circulação cerebral produzindo asfixia.

ENFORCAR

Supliciar pela forca. Suspender pelo pescoço em lugar alto, asfixiando.

ENGAJAMENTO

Contrato de locação de serviço na marinha mercante.

ENGAJAR

1) Alistar-se ou profissionalizar-se em força armada. 2) Filiar-se a uma linha ideológica, filosófica, etc., e pôr-se a serviço, dela.

ENGANO

Ato ou efeito de enganar. Engodo. Malícia. Induzimento ou manutenção de alguém em erro. Elemento constitutivo do crime de estelionato e de outras fraudes.

ENGENHEIRO

1) Indivíduo diplomado em engenharia ou profissional dessa área. 2) Prescreve em dois anos a ação por seus honorários, contando o prazo de término de seu trabalho.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA

O exercício da especialização de engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente: a) ao engenheiro ou ao arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia...

ENGODO

Fraude ou manobra para levar terceiro a erro.