Dicionário Jurídico

EXTRADICTIO

Vide extradição.

EXTRADOTAL

O bem que, no regime dotal, não se inclui no dote. Também conhecido como parafernal.

EXTRAFISCAL

Relativo ao emprego da tributação não apenas com o objetivo de constituir a receita pública, mas como elemento de políticas sociais e econômicas.

EXTRAFISCALIDADE

Característica do que é extrafiscal. Prática de atividade extrafiscal.

EXTRAJUDICIAL

Ato praticado fora do juízo, voluntariamente, sem formalidade processual ou judicial, mas com capacidade de produzir efeitos jurídicos.

EXTRALEGAL

Fora da lei.

EXTRANUMERÁRIO

Categoria que existiu, antes da Constituição de 1988, de funcionário público não concursado.

EXTRANUMERÁRIO COMPLEMENTAR

Termo utilizado para designar os empregados que não estão incluídos nos quadros aprovados ou oficiais, mas foram admitidos segundo os princípios das leis vigentes. São os empregados ditos contratados, mensalist...

EXTRATERRITORIALIDADE

Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (re...

EXTRATIVISMO

Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

EXTRAVIAR

Perder.

EXTRÍNSECO

Relativo à forma exterior da coisa ou ato jurídico.

EXUMAÇÃO

Desenterramento do cadáver. O contrário de inumação. Constitui crime exumar cadáver, com infração das disposições legais.

EXUMAR

Tirar da sepultura; desenterrar.