Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

EXÍLIO

Denominação que os romanos atribuíam à pena de banimento. Em virtude de o exilado ficar proibido do uso da água e do fogo, era compelido a deixar Roma para sobreviver. Implicava também a perda do direito de cid...

EXÍLIO LOCAL

Medida de segurança consistente na proibição ao condenado de residir ou permanecer, durante um ano pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

EXIMENTE

O mesmo que excludente de criminalidade.

EXIMIR

Isentar. Desobrigar. Dispensar.

EXIQUIR

Levar a efeito a execução.

EXISTÊNCIA

Dimensão correspondente aos fatos que ingressam no mundo jurídico.

EXISTENCIALISMO

O Existencialismo difundiu-se como o pensamento mais radical a respeito do homem na época contemporânea. Surgiu em meados do século XIX com o pensador dinamarquês Kierkegaard e alcançou seu apogeu após a Segund...

EXOGAMIA

Regime social em que a pessoa só pode realizar matrimônio com pessoa de classe diferente ou com a qual não tenha parentesco.

EXÓGENO

Extrínseco. Exterior, que não pertence à essência de uma coisa.

EXONERAÇÃO

Ato pelo qual o funcionário deixa o cargo que desempenhava na administração pública.

EXORDIAL

O mesmo que petição inicial.

EXÓRDIO

Parte inicial de um discurso.

EXPECTATIVA DE DIREITO

Situação fática em que um direito subjetivo ainda não se perfez pela não-concretização de um requisito essencial.

EXPEDIÇÃO

Envio, remessa de alguma coisa, com fim ou destino predeterminados.

EXPEDIR

Entregar ao transporta¬dor.