Dicionário Jurídico

EXECUÇÃO SIMULTÂNEA

Execução de duas ou mais obrigações diferentes que ocorre em um só processo. Como exemplo temos a execução para obrigar o réu a desocupar um imóvel e a pagar certa importância.

EXECUÇÃO SUCESSIVA

É a que se faz em etapas.

EXECUÇÃO TRABALHISTA

A execução trabalhista definitiva dá-se quando transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ...

EXECUÇÃO VOLUNTÁRIA

Cumprimento espontâneo de uma obrigação por parte de quem a isso está obrigado.

EXECUTADO

Aquele contra o qual se move execução.

EXECUTANTE

Autor num processo de execução.

EXECUTIVO

1) Relativo a execução. 2) Poder executivo. 3) Agente executivo.

EXECUTIVO FISCAL

O processo da execução fiscal.

EXECUTÓRIA

Precatória por meio da qual se promove uma execução.

EXEGESE

Interpretação de um texto de lei.

EXEMPLI GRATIA

Por exemplo.

EXEMPLI PARI

Do mesmo modo, da mesma maneira.

EXEMPLIFICATIVO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

EXEQUATUR

De origem latina, a expressão ao pé da letra significa "execute-se", "cumpra-se". Uma vez concedido o exequatur, a carta rogatória será remetida ao juiz federal do Estado para ser cumprida e, depois disso, devo...

EXEQUENDA

Sentença cuja execução está sendo promovida.

EXEQUENTE

A parte que promove a execução de sentença.

EXEQUÍVEL

Que pode executar.

EXERCÍCIO

Ato de efetivar, de usar de uma faculdade ou certo poder.

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO

Crime consistente em ordenar ou executar medida sem as formalidades legais.

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

Ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, desprezando a respectiva administração de que são encarregados os seus órgãos jurisdicionais.