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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra E
1114 verbetes encontrados.
EX NATURA
Por sua própria natureza.
EX NIHILO, NIHIL
Do nada, nada.
EX NUNC
Desde agora (no sentido de ser um marco). Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage.
EX OFFICIO
De ofício. Por imperativo do cargo. Caracteriza as providencias, atos e recursos promovidos por juiz ou qualquer autoridade por força do dever de oficio ou por disposição legal.
EX OFFICIO JUDICIS
Por ofício do juiz, por determinação do juiz, por iniciativa do juiz.
EX ORDINE
Segundo a ordem estabelecida.
EX PACTIONE
Por obrigação.
EX PACTO
Conforme o ajustado.
EX POSITIS
Isto posto, assim exposto. Usado depois da exposição de fatos, ou de razões de mérito.
EX POST FACTO
Por fato posterior.
EX POTESTATE LEGIS
Pelo poder da lei.
EX PROFESSO
Declaradamente.
EX PROPRIA AUCTORITATE
Por autoridade própria.
EX PROPRIO JURE
Por direito próprio.
EX PROPRIO MARTE
Conforme seu próprio modo de combater.
EX RATIONE LOCI
Em razão do lugar.
EX RATIONE MATERIAE
Em razão da matéria.
EX RATIONE PERSONAE
Em razão da pessoa.
EX RE
A propósito.