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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

EX TUNC

Desde então. Um marco com efeito retroativo. Antônimo de ex nunc, para o futuro.

EX VI

Por força, por efeito de.

EXAÇÃO

1) Exatidão no cumprimento do dever. 2) Recebimento de impostos, taxas etc.

EXAME DE CORPO DE DELITO

Meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados, pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do delito. O exame de corpo de delito direto consiste naquele realizado sobre os vestígios...

EXAME DE LABORATÓRIO

Exame complementar que permite confirmar uma perícia, um diagnóstico clínico, orientar uma descoberta forense ou mesmo acompanhar a evolução de uma doença em tratamento.

EXAME DE SANIDADE

Exame de saúde ou perícia médica promovida para verificação do estado mental de uma pessoa.

EXAME GRAFOLÓGICO

Perícia que se promove em um documento ou escritura a fim de que se verifique sua veracidade ou autenticidade.

EXAME MÉDICO

São obrigatórios os exames médicos admissional, periódico e demissional, por conta do empregador, nas condições da NR-7. A investigação deve ser feita por médico do Trabalho do Serviço Especializado em Seguranç...

EXASPERAR

Enfurecer. Encolerizar. Enraivecer. Irritar. Agravar. Exacerbar.

EXATOR

Funcionário ou fiscal que procede a exação.

EXAURIMENTO

Evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião...