Dicionário Jurídico

FAZENDÁRIO

Relativo à fazenda pública.

FAZENDAS

1) Quaisquer gênero de comércio. 2) Coisas que se carregam para fins de comércio, excluídos a moeda, as jóias, ouro ou prata, pérolas e pedras preciosas ou munição de guerra.

FAZER

Obrigação cuja prestação objetiva a realização de coisa material, na época própria e nas condições acordadas.

FCVS

Fundo de Compensação das Variações Salariais. Consulte Decreto-lei 2.406/98.

FCVS (sigla)

Fundo de Compensação das Variações Salariais.Consulte Decreto-lei 2.406/98.

FDD

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Consulte Lei 7.347/85, Lei da Ação Civil. Pública

FDD (sigla)

Vide Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

FÉ

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FÉ DE CITAÇÃO

Certidão nos autos em que o oficial de justiça ou o escrivão atestam que foi feita a citação da parte na forma da lei e do mandato.

FÉ DE OFÍCIO

Conjunto de assentamentos relativos à vida funcional do servidor público. Consulte Decreto-lei 1.002/69, Código de Processo Penal Militar.

FÉ PÚBLICA

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

FECHADURA

Aparelho de segurança destinado a manter fechadas portas e janelas cujo funcionamento é acionado por uma chave. Constitui contravenção penal, relativa ao patrimônio, abrir, no exercício de serralheiro, fechadur...

FECI QUOD POTUI, FACIUNT MELIORA POTENTES

Fiz o que pude; façam o melhor que puderem.

FECI, SED JURI FECI

Fiz, mas fiz com direito.

FECUNDAÇÃO

1) Ato ou efeito de fecundar ou ser fecundado. 2) Forma de fecundação sexuada; fertilização; concepção.

FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Fecundação artificial com gametas da mulher e de homem que não se encontrem em situação jurídica assemelhada à de marido.

FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA

Fecundação artificial com gametas dos membros do casal, isto é, do marido e da esposa ou de par que se encontre em situação jurídica assemelhada à de marido e esposa.

FED (sigla)

Banco Central americano. Órgão independente do governo dos Estados Unidos da América, responsável pela execução da políticas econômicas daquele país, bem como pela regulamentação do mercado financeir...

FEDERAÇÃO

1) Agrupamento de órgãos associativos ou de sindicatos da mesma natureza ou classe, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, formando um só corpo político ou Estado cole...

FEDERAÇÕES

Constituem associações sindicais organizadas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.