Dicionário Jurídico

FIDEUDADE CONJUGAL

Lealdade decorrente do casamento, através do qual os consortes se comprometem a manter relação sexual apenas entre si. A quebra desse dever caracteriza o crime de adultério.

FIDÚCIA

Confiança.

FIDUCIÁRIA

Vide alienação fiduciária.

FIDUCIÁRIO

Aquele que tem o domínio do bem ou patrimônio dado em fideicomisso, enquanto não se realiza o termo ou não se implanta a condição.

FIGURA

Representação por meio de imagem desenho, gravura, fotografia.

FIGURA DO CRIME

Modo como se apresenta o crime.

FIGURA DO JUÍZO

Rito processual, forma do processo.

FIGURANTE

Aquele que está presente ou tem parte em negócio ou relação.

FILAIS, ERGO HERES

Filho, logo herdeiro.

FILHA

Descendente feminina de primeiro grau em linha reta.

FILHADA

É a penhora de fato realizada, da qual resultou a apreensão da coisa penhorada.

FILHO

Descendente de primeiro grau em linha reta.

FILHO ADOTIVO

Filho adotado.

FILHO ADULTERINO

Filho gerado por uma relação adulterina.

FILHO BASTARDO

Aquele que não nasceu de relação entre pessoas casadas.

FILHO DE CRIAÇÃO

Aquele que é criado por alguém com os mesmos desvelos e carinhos com que se cria um filho, porém sem adoção e sem que se registre qualquer ato que o possa ter como legítimo.

FILHO ESPÚRIO

Filho ilegítimo, bastardo.

FILHO ILEGÍTIMO

Filho que não resulta de casamento legalmente constituído.

FILHO INCESTUOSO

Filho nascido de pai e mãe com parentesco que os impede de casar.

FILHO LEGÍIMO

Filho que resulta de casamento legalmente constituído.