Dicionário Jurídico

FILÓSOFOS PRÉ-SOCRÁTICOS

Também conhecidos como physiologos (filósofos da natureza), foram homens que se ocuparam da cosmologia, abandonando a explicação do Universo que apelava para os deuses. Tais pensadores procuraram formular ideia...

FIM

Momento em que se acaba ou se conclui alguma coisa; conclusão; termo final.

FIM DA AÇÃO

Escopo desejado pelo agente ao praticar a infração penal. Em alguns tipos o fim está expresso ou implícito. Nessas hipóteses, o delito somente se configura se a conduta for informada pela respectiva finali...

FIM SOCIAL

É o vetor que deve nortear a interpretação do jurista, ainda que não existisse uma regra de direito expressa nesse sentido. Não é sem razão, que inspirado nessa regra, o legislador tem enaltecido os princípios ...

FIM SOCIAL DA PROPRIEDADE

O fim social da propriedade é descrito no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os...

FINANÇAS

Ciência que tem por objetivo o estudo das riquezas e sua aplicação às necessidades das pessoas.

FINANCEIRO

Relativo a finanças ou a financiamento.

FINANCIAMENTO

Ato de custear as despesas de outro.

FINANCIAR

Concorrer com dinheiro para determinado empreendimento.

FINIS CORONAT OPUS

O fim coroa a obra.

FINIS MERCATORUM EST LUCRUM

A finalidade dos mercadores é o lucro.

FINIUM REGUNDORUM

Ação de demarcação ou regulação de limites de prédios

FINIUM REGUNDORUM ACTIO IN PERSONAM EST

A ação de demarcação dos limites é pessoal.

FINS E FUNDAMENTOS DAS PENAS

O estudo da evolução das penas e das medidas de segurança não se completa sem conjugá-las com o desenvolvimento das respectivas doutrinas. As doutrinas penais, tendo em vista o fim das sanções, classificam-se e...

FIPE

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

FIPE (sigla)

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

FIRMA

1) Nome da pessoa; assinatura completa. No sentido técnico, é um nome comercial, pessoa jurídica, que não se confunde com sociedade nem casa de comércio ou empresa. Pode ser individual ou singular, quando o com...

FIRMAR

Apor a assinatura.

FIRMAS FICTÍCIAS

A lavratura de autos contra empresas fictícias e de endereços inexistentes, assim como a apresentação de falsos relatórios, constitui falta grave, ficando o agente de inspeção passível da pena de suspensão até ...

FIRME

Com força e eficácia legal.