Dicionário Jurídico

FISCAL

1) Relativo ao fisco. Tributário. 2) Pessoa responsável em fiscalizar certos atos, ou a execução de certas disposições.

FISCAL ELEITORAL

Designação atribuída àquele que, nos processos eleitorais, exerce funções de fiscal, por delegação de candidatos ou de partidos políticos ou, ainda, de agrupamentos ou coligações.

FISCALIZAÇÃO

Ato ou efeito de fiscalizar, que é informar sobre fatos de outrem, agindo no sentido de sua adequação à norma.

FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA

Inspecionamento das operações de importação, a fim de serem cobrados os respectivos tributos.

FISCALIZAR

Submeter a atenta vigilância. Sindicar o trabalho dos outros.

FISCO

Órgão da administração pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

FISCUS POST OMNES

O fisco depois de todos.

FISIOLOGISMO E PATRONAGEM

Fisiologismo e patronagem são práticas semelhantes ao clientelismo, porém são mais adaptadas às relações contemporâneas. O clientelismo se funda na confiança e na lealdade. Esses valores não são fundamentais no...

FLAGELANTISMO

Aberração sexual, prazer erótico acompanhado de sofrimentos físicos.

FLAGÍCIO

Toda a ação delituosa, infame, torpe ou indecorosa.

FLAGRÂNCIA

Momento exato em que o indivíduo é surpreendido.

FLAGRÂNCIA IMPRÓPRIA

O mesmo que flagrante impróprio.

FLAGRÂNCIA PRESUMIDA

O mesmo que flagrante presumido.

FLAGRÂNCIA REAL

Surpreendido alguém na prática de um cri¬me ou que tenha acabado de praticá-lo.

FLAGRANTE

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente.

FLAGRANTE DELITO

É o exato momento em que o agente está cometendo o crime, ou, quando após sua prática, os vestígios encontrados e a presença da pessoa no local do crime dão a certeza deste ser o autor do delito, ou ainda, quan...

FLAGRANTE ESPERADO

Flagrante possibilitado.

FLAGRANTE IMPRÓPRIO

Situação jurídica em que o agente é preso logo após cometer a infração penal, quando, perseguido pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa em situação que faça induzir ser autor daquela infração. O...

FLAGRANTE PREPARADO

Estímulo de uma pessoa a outra para que esta pratique o ato típico de uma infração penal, com o intuito, porém, de surpreendê-la no momento da execução, dando-lhe voz de prisão.

FLAGRANTE PRESUMIDO

Situação jurídica em que o agente é preso, logo após haver cometido a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor daquela infração.