Dicionário Jurídico

FNS

Fundação Nacional de Saúde. Consulte Decreto 100/91. Consulte Lei 8.029/90.

FNS (sigla

Fundação Nacional de Saúde.Consulte Decreto 100/91.Consulte Lei 8.029/90.

FNSP

Fundo Nacional de Segurança Pública. Consulte Lei 10.201/01.

FNSP (sigla)

Fundo Nacional de Segurança Pública.Consulte Lei 10.201/01.

FOB

Cláusula dos contratos de compra e venda, formada pelas iniciais de free on board (livre no porto, ou a bordo), que atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo pelo preço tratado.

FOB (sigla)

Cláusula dos contratos de compra e venda, formada pelas iniciais de free on board (livre no porto, ou a bordo), que atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo pelo preço tratado.

FOGO

Resultado da combustão. Circunstância agravante se o crime é cometido com emprego de fogo, mas, em relação ao homicídio, caracteriza qualificativa.

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Materiais fáceis de inflamar, representando várias motivações, utilizados, principalmente, em festejos. A apresentação constitui o espetáculo pirotécnico. Constitui contravenção penal queimar fogos de artificio...

FOLHA

1) Página de autos ou verso desta. 2) Documento.

FOLHA CORRIDA

Documento passado pela autoridade competente a pedido do interessado informando se determinada pessoa foi ou não condenada.

FOLHA DE ANTECEDENTES

É a informação requisitada por autoridade policial ou judiciária ao órgão competente para verificar se o réu foi processado ou condenado.

FOLHA DE DESCARGA

Documento onde as autoridades alfandegárias relacionam mercadorias a serem descarregadas.

FOLHA DE PAGAMENTO

1 ) Relação dos nomes dos assalariados, com valores correspondentes à sua remuneração. 2) Instrumento descritivo de um quinhão.

FOLHA DE PARTILHA

Peça das partilhas em que constam discriminados e com as especificações necessárias os bens a serem partilhados.

FOMENTO

Expressão que significa apoio, amparo legal.

FOMENTO COMERCIAL

Contrato de compra e venda em que determinada empresa vende à outra o total de seu ativo e passivo por um preço inferior ao da soma das faturas, sendo a diferença entre ambos a remuneração da empresa adquirente...

FONOGRAMA

Toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual (transcrição do inciso IX do artigo 5° da Lei 9...

FONTE

Origem de um princípio ou de uma regra jurídica.

FONTE DE COGNIÇÃO

Modalidade pela qual a norma jurídica é revelada. No Direito Penal brasileiro, é exclusivamente a lei, em virtude do princípio da reserva legal.

FONTE DE PRODUÇÃO

Modalidade que indica a pessoa que estabelece a norma jurídica. No Direito Penal brasileiro, é exclusivamente o Estado, em virtude do princípio da reserva legal.