Dicionário Jurídico

FORMA ESPECIAL

Formalidades com características próprias que devem ser observadas para a regularidade de certo ato.

FORMA EXTERNA

Modo como se apresenta um ato.

FORMA EXTRÍNSECA

Forma externa, formalidade de que se reveste certo ato. O conjunto de requisitos essenciais do ato.

FORMA INTRÍNSECA

O conjunto de requisitos essenciais do ato.

FORMA LEGAL

Forma imposta por lei; é o mesmo que forma solene.

FORMA ORDINÁRIA

Forma pela qual em determinado ato costuma praticar-se.

FORMA QUALIFICADA

Infrações penais que apresentam o elemento acidental, qualificativa.

FORMA SOLENE

A que deve ser observada para que o ato a que se refere seja reputado válido.

FORMAÇÃO DA CULPA

Vide instrução criminal.

FORMAÇÃO DA INSTÂNCIA

A instância se forma com a citação válida da pessoa a qual se propõe a ação.

FORMAÇÃO DO JUÍZO

Conjunto das pessoas que, necessária ou acidentalmente, participam de uma lide, como juiz, autor, réu, advogados, oficiais de justiça, porteiros dos auditórios, órgãos do Ministério Público, serventuár...

FORMAÇÃO DO PROCESSO

É o início da ação, com a petição válida despachada ou distribuída pelo juiz e a citação do réu.

FORMAL

O que se faz segundo formas predeterminadas.

FORMAL DE PARTILHA

Título extraído dos autos do inventário onde estão discriminados os bens.

FORMALIDADE

A regra, a solenidade ou a prescrição legal indicativa da maneira por que o ato deve ser formado. É também a maneira, determinada por lei, de proceder em cada caso.

FORMALIDADE ACESSÓRIA

A que acompanha a formalidade essencial, como no caso da transcrição da escritura de compra e venda no registro de imóveis.

FORMALIDADE DE ESTILO

Aquela observada nos usos do foro.

FORMALIDADE LEGAL

Aquela que a lei expressamente exige.

FORMALIDADE REGULAMENTAR

A imposta por certo regulamento.

FORMALIDADE RELATIVA

A que pode ser sanada em tempo útil, sem afetar a validade do ato.