Dicionário Jurídico

FORO CONTRATUAL

Vide foro do contrato.

FORO CRIMINAL

Juízo competente para a solução de questões pertinentes à prática de crime e à aplicação do Direito Penal.

FORO DA RECONVENÇÃO

Aquele onde se instala o processo reconvencional.

FORO DA SITUAÇÃO DA COISA

Foro determinado pela situação da coisa, pelo lugar em que se encontra o bem a propósito do qual se litiga.

FORO DA SUCESSÃO

O do domicílio do de cujus, competente para o inventário e partilha de seus bens.

FORO DE ADMINISTRAÇÃO

Onde se regem negócios alheios, como curatela, tutela, gestão de negócios, testamentos, etc.

FORO DE ELEIÇÃO

Foro do contrato.

FORO DE PREVENÇÃO

É o que se fixa para uma determinada questão em virtude de a mesma ser conexa com outra anteriormente distribuída; a segunda questão deve ser solucionada pelo mesmo juízo a que coube a primeira.

FORO DE PRORROGAÇÃO DE JURISDIÇÃO

Aquele até onde vai a competência de juiz de outra jurisdição, por determinação legal ou consenso das partes.

FORO DE SÃO PAULO

Organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerdas da América Latina e o Caribe. Surgiu em 1990, fruto da articulação política do líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, e o então dirigente d...

FORO DO CONTRATO

Foro previsto em contrato para a solução de controvérsias oriundas desse ajuste.

FORO DO DELITO

1) Foro competente para julgar alguém acusado da prática de um delito. 2) É correspondente ao local onde ocorreu o delito.

FORO DO DOMICÍLIO

Foro determinado em função do domicílio de um dos litigantes (o réu).

FORO DO INVENTÁRIO

Foro em que deve processar-se o inventário (corresponde ao domicílio do de cujus).

FORO DO QUASE-CONTRATO

Foro em que o administrador de negócios alheios pode ser acionado relativamente aos atos que praticou no exercício da administração.

FORO EM GERAL

Significa que o mandatário pode praticar atos em todas as demandas em que o mandante for parte.

FORO ESPECIAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FORO JUDICIAL NO DIREITO DO TRABALHO

A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no e...

FORO MILITAR

Foro competente para o julgamento de crimes considerados militares, os quais poderá ser praticados por militares ou por civis.

FORO POR CONEXÃO

Aquele onde corre a causa, que lhe seria estranha, por haver conexão de causas, importando o julgamento de uma no da outra.