Dicionário Jurídico

FRAÇÃO

Parte. Fragmento de uma quantidade. Desprezam-se, na pena privativa de liberdade, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de centavo.

FRAÇÃO DE DIA

Parte do período de 24 horas. Desprezam-se, na pena privativa de liberdade, as frações de dia.

FRAÇÃO DE MULTA

Parte da sanção pecuniária. Desprezam-se, na pena de multa, as frações de centavo.

FRAÇÃO DE TEMPO

Na multipropriedade sobre imóveis, é período de cada ano durante o qual o titular da unidade periódica pode usar e fruir do imóvel-base.

FRAÇÃO IDEAL

No total comum, a parte ideal corresponde a cada condômino.

FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA

Parte da sanção penal não considerada para efeito de seu cumprimento. Desprezam-se, na pena privativa de liberdade, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de centavo.

FRANCHESCO CARRARA

Nascido em uma família rica, o que lhe permitiu realizar seus estudos jurídicos, em matéria penal. Como ele entrou no círculo de jovem Itália com o qual ele apoiou todos os esforços para unificar a república. E...

FRANCHISING

No Direito Comercial, contrato atípico pelo qual uma das partes concede, por tempo determinado, à outra o direito de comercializar, com exclusividade, em certa área geográfica, serviços, nome comercial, título ...

FRANCIS BACON

Começou a desenvolver o Empirismo na Inglaterra. Para ele o conhecimento racional sozinho não era suficiente para se chegar à verdade. Em sua época, a Física encontrava-se misturada à Filosofia.

FRANÇOIS MARIE AROUET VOLTAIRE

Filósofo e escritor francês (1694-1778), um dos grandes representantes do Movimento Iluminista na França. Foi também ensaísta, poeta, dramaturgo e historiador. Voltaire, Montesquieu e Rousseau foram os três nom...

FRANÇOIS QUESNAY

Importante economista francês do século XVIII. É considerado um dos principais representantes da Escola Fisiocrata (Fisiocracia). Atuou também como médico cirurgião, escritor enciclopedista e filósofo. Quesnay ...

FRANQUEAR

Isentar de direitos, impostos e taxas.

FRANQUIA

Na linguagem jurídica, é o privilegio ou a imunidade concedida pela autoridade pública a alguém para poder entrar ou sair livremente de algum lugar. Segundo o Direito alfandegário, é a permissão para que a emba...

FRANQUIA EMPRESARIAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FRANZ KAFKA

Famoso escritor tcheco, cuja principal novela é "O Processo", onde descreve um mundo tenebroso onde não há distinção entre inocentes e culpados, estes jamais vêm a saber porque o são, mas todos se conduzem como...

FRATICIDA

Pessoa que mata o seu irmão.

FRATICÍDIO

Homicídio praticado por seu próprio irmão.

FRATURA

1) Naufrágio que ocorre quando o navio se projeta nos rochedos. 2) Quebra de osso.

FRAUDADOR

É aquele que comete fraude.

FRAUDAR

Enganar, usar de má-fé, de ardil, artifício, astúcia, mentira.