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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra F

701 verbetes encontrados.

FRAUDE

Malícia. Engodo. Simulação. Dissimulação. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir, fraudar ou violar o Direito.

FRAUDE A CREDORES

Crime consistente em praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar pre...

FRAUDE À EXECUÇÃO

1) Crime contra o patrimônio consistente em fraudar execução, destruindo, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens ou simulando dívidas. 2) Malícia praticada durante hasta pública ou leilão judicial...

FRAUDE À LEI

Uso de meios lícitos em si para ser alcançado resultado vedado pela lei.

FRAUDE CIVIL

É a prática de ato lícito, mas que leva a resultado ilícito.

FRAUDE CONTÁBIL

Fraude cometida sobre a documentação contábil de empresa visando influenciar verificação ou fiscalização.

FRAUDE CONTRA CREDORES

Defeito do ato jurídico consistente na diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este no intuito de prejudicar seus credores.

FRAUDE DE ORIGEM

O expediente que visa fazer com que determinada mercadoria passe por origem que na verdade não tem.

FRAUDE FISCAL

Fraude que atenta contra o disposto no Direito positivo fiscal.

FRAUDE NA ENTREGA DA COISA

Crime consistente em defraudar substância, qualidade ou quantidade de coisa que se deve entregar a alguém.

FRAUDE NO COMÉRCIO

Malícia praticada no exercício de atos de mercancia. Constitui crime enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou o consumidor.

FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE

A emissão de um cheque sem fundos ou impedir sua compensação sem motivo justificável é tipificado como crime de estelionato no Código Penal e pode até dar prisão de um a cinco anos, além de gerar outras consequ...

FRAUDE PENAL

A que importa na prática de ato punido pelo Direito Penal.

FRAUDE PROCESSUAL

É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o ...

FREGUÊS

Toda a pessoa que habitualmente compra ou vende mercadorias a determinada pessoa física ou jurídica.