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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra F

701 verbetes encontrados.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Possibilidade prevista na Constituição de agentes políticos serem processados diretamente perante um Tribunal e não perante os juízos de primeiro grau. Assim, o presidente da República, o procurador-geral da Re...

FORO PRIVATIVO

Foro especial para determinadas causas, único foro em que determinadas pessoas podem ser demandadas.

FORO REI SITAE

Foro determinado pela localização da coisa de que se cogita em um processo.

FORTUITO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FÓRUM

É o espaço físico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, como o fórum da imagem acima

FÓRUM

1) Praça pública na Roma antiga e centro da vida pública e judiciária onde os tribunos do povo realizavam comícios e os pretores publicavam as suas sentenças. 2) Diz-se do edifício no qual atuam os magistrados ...

FORUM ATRACTIONIS

1) Foro da atração. 2) Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.

FORUM ATTRACTIONIS

Foro da atração. Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.

FORUM ROMANUM

Praça pública, na Roma Antiga, destinada a reuniões do povo e em que os pretores julgavam causas.

FOTOCÓPIA

Processo de reprodução por meio do emprego de impressão eletrostática em meio que, no mais das vezes, é o papel.

FPM

Fundo de Participação dos Municípios.