Dicionário Jurídico

GAP

Palavra que, em inglês significa brecha, fenda,etc., representa, nas cotações das ações em Bolsa de Valores, um hiato que ocorre, por exemplo, no caso de alta, quando a mínima cotação de um dia é maior que a má...

GARANTE

Pessoa que dá garantia, fiança ou caução; que se faz responsável pelo cumprimento de uma obrigação.

GARANTIA

1) Responsabilidade de alguém, o garante, compor os prejuízos sofridos por outrem, o garantido, em virtude de ter sido este último vencido em juízo a respeito de coisa ou direito que lhe foram transmitidos pelo...

GARANTIA À EXECUÇÃO FISCAL

Em garantia à execução fiscal o contribuinte poderá efetuar depósito em dinheiro ou oferecer fiança bancária ou nomear bens à penhora, podendo, outrossim, ter seus bens penhorados ou arrestados, acaso permaneça...

GARANTIA BANCÁRIA

Aval, abono, fiança oferecidos por banco em favor de pessoa física ou jurídica, em transação de que participe.

GARANTIA CONSTITUCIONAL

É o conjunto de direitos que a Lei Magna ou Lei Maior (Constituição) de um país assegura aos seus cidadãos.

GARANTIA CONTRA A EVICÇÃO

É aquela peia qual o alienante resguarda o adquirente contra a perda da propriedade em consequência de sentença judicial em ação movida por terceiro e baseada em título anterior à transação.

GARANTIA CONVENCIONAL

É a garantia de fato que provém do acordo entre as partes.

GARANTIA DA INSTÂNCIA

É o depósito exigido para que um recurso possa ser processado.

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3.897/01, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de p...

GARANTIA DE DIREITO

Aquela prevista na lei.

GARANTIA DE DÍVIDA

Reforço de promessa de efetuar o pagamento do débito.

GARANTIA DE EMPREGO

Garantia temporária ou definitiva que o empregado tem, ou passa a ter, de continuidade do contrato de trabalho.

GARANTIA DE FATO

Garantia decorrente de acordo entre as partes.

GARANTIA DE JUROS

Circunstância de alguém obrigar-se no que diz respeito ao pagamento de lucros e dividendos de uma sociedade.

GARANTIA DIRETA

Ocorre nos casos em que o fiador é o principal obrigado.

GARANTIA DO DIREITO

Conjunto de recursos que a sociedade e o Direito positivo fornecem para que dado direito seja respeitado.

GARANTIA DO EMPREGO

Aquela que garante a estabilidade no emprego.

GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Garantia pessoal.

GARANTIA FORMAL

Garantia contra os riscos da evicção, ou garantia referente a matéria de direito real.