Dicionário Jurídico

GARANTIA INDIRETA

Garantia em que o garante é obrigado subsidiário.

GARANTIA INSTITUCIONAL

É a proteção dada pela Constituição a determinadas instituições estatais.

GARANTIA LEGAL

A decorrente de lei.

GARANTIA LOCATÍCIA

Garantia conferida por lei ao locador de imóvel, em face da eventualidade do inadimplemento do contrato pelo inquilino. Há três modalidades: caução, fiança e seguro de fiança locatícia.

GARANTIA NATURAL

Garantia legal.

GARANTIA PARCIAL

A que atinge apenas parte de uma obrigação.

GARANTIA PESSOAL

Garantia oferecida pessoalmente por alguém, no sentido de assegurar o cumprimento de uma obrigação; aquela que não importa em recair ônus sobre alguma coisa.

GARANTIA POR CAUÇÃO

Garantia fidejussória ou real.

GARANTIA PRINCIPAL

Aquela que se destaca entre outras que recaem sobre a mesma obrigação, por ser a de maior valor ou idoneidade.

GARANTIA REAL

É aquela mediante a qual recai ônus sobre alguma coisa, para garantia do cumprimento da obrigação, como pode ser observado no caso de hipoteca.

GARANTIA SOLIDÁRIA

É a circunstância de várias pessoas obrigarem-se solidariamente ao cumprimento de dada obrigação.

GARANTIA SUBSIDIÁRIA

É a garantia em que o obrigado só responde pelo cumprimento da obrigação se outra garantia, principal, mostrar-se insuficiente.

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Tema que desdobra-se por duas variáveis, vale dizer, garantias, de um lado, e privilégios, de outra parte. As expressões albergam carga semântica nitidamente diferençada, pois "garantias" são os meios que prote...

GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Garantias prestadas à proteção dos direitos fundamentais. Consulte o artigo 5° da Constituição Federal, que é formado, na sua totalidade, por 78 incisos e quatro parágrafos.

GARANTIAS INDIVIDUAIS

Conjunto de direitos do homem que o protegem contra arbitrariedades do Estado. Decorreram da ênfase consagrada pela Revolução Francesa, a ponto de as constituições que seguiram o modelo resultante desse movimen...

GARANTIAS LOCATÍCIAS

As que asseguram o fiel adimplemento das obrigações derivadas dos contratos de locação de imóveis urbanos.

GARANTIR

Afiançar.

GARANTISMO

Doutrina que valoriza a lei e o procedimento penal como garantia do cidadão.

GARIMPAGEM

Extração de pedras preciosas ou semipreciosas em rios, chapadas ou morros; trabalho de garimpeiro.

GARNACHA

Veste preta dos magistrados, toga.