Dicionário Jurídico

GM (sigla)

Vide Guarda Municipal.

GOLPE

Atentado praticado por uma facção com a intenção de apoderar-se do governo.

GOLPE DE ESTADO

Expressão usada para designar o ato de força posto em prática pelo próprio governo a fim de se sustentar no poder. Ou o atentado ou conspiração levada a efeito para derrubar o poder ou governo instituído, compo...

GOOLS

Estabelecimentos de detenção para condenados, construídos nos séculos XVI e XVII, na Inglaterra. Não desenvolviam atividade de recuperação do delinquente.

GORJA

Garganta.

GORJETA

A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e aquela é paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho. Por essa razão, deve integrar a remuneração do empregado, para todos os efeito...

GOTTFRIED WILHELM LEIBNIZ

Filósofo e matemático alemão (1646-1716). Estudioso do cálculo integral e do cálculo binário, que seria futuramente importante para o estabelecimento dos programas de computadores. Criador da teoria das Mônadas...

GOVERNADOR

Chefe do Poder Executivo de um Estado ou província.

GOVERNAR

Administrar, dirigir, exercer o governo.

GOVERNO

É o sistema político pelo qual o Estado é dirigido. Há várias formas de governo: a) totalitário; b) constitucional; c) federativo; d) monárquico; e) representativo, que ainda se subdivide em presidencial e parl...

GOVERNO ABSOLUTO

Aquele exercido pelo chefe do Estado.

GOVERNO COLEGIADO

Poder Executivo na competência de um gabinete ministerial que exerce coletivamente a chefia do Estado. Atualmente essa forma de governo só existe na Suíça.

GOVERNO CONSTITUCIONAL

É o que obedece às diretrizes traçadas por uma Constituição democraticamente elaborada.

GOVERNO DE COALIZÃO

Aquele em que o governo é composto por partidos que não fazem oposição ao partido do Chefe de Governo. Ou seja, para que um Governo tenha maioria consistente no Legislativo, é preciso compor uma coalizão (alian...

GOVERNO DE FATO

Governo que de fato dispõe do poder, embora possa não ter sido formado de acordo com as normas do Direito positivo, que vigorava anteriormente.

GOVERNO DE GABINETE

Vide gabinete.

GOVERNO DE MINORIA

Governo de minoria é aquele em que o Governo não consegue obter apoio no legislativo, sendo obrigado a governar juntamente com a oposição, isto é, necessitando dos votos de parlamentares de partidos oposicionis...

GOVERNO DIRETO

Governo exercido diretamente pelo povo.

GOVERNO ESTADUAL

Governo de um Estado integrante de uma federação ou de um país dividido em estados.

GOVERNO FEDERAL

Governo da União, geral.