Dicionário Jurídico

GOVERNO INDIRETO

Governo realizado pelos representantes do povo, geralmente por estes eleito.

GOVERNO MUNICIPAL

Governo de um município.

GOVERNO PARLAMENTAR

Governo em que o chefe do Executivo é escolhido pelo Parlamento e é quem, com este, de fato administra o Estado.

GOVERNO PRESIDENCIALISTA

É o exercido pelo chefe do Executivo, o qual não é sujeito ao Legislativo.

GOVERNO PROVISÓRIO

É o governo temporário, organizado após uma crise política, uma revolução ou qualquer outra emergência, até que um governo que se quer duradouro seja organizado.

GOVERNO REPRESENTATIVO

Aquele cuja origem se encontra na delegação de poderes feita pelo povo, de acordo com o Direito positivo democraticamente estabelecido.

GOVERNO SEMIDIRETO

É o governo controlado pelos eleitores mediante os mecanismos do referendum ou plebiscito.

GOVERNO TERRITORIAL

Governo que administra, que dirige, um território.

GOVERNO TOTALITÁRIO

Governo ditatorial, em que o povo não desfruta de liberdade de pensamento político.

GOZAR

Ter o uso, a posse, o domínio de. Tirar vantagem ou proveito.

GOZO

Posse ou uso de alguma coisa de que advém satisfação, vantagem, interesses.

GRAÇA

Indulto ou favor individual que o poder Executivo concede ao réu ou ao condenado a fim de comutar ou perdoar a pena, nas condições estabelecidas.

GRACIOSO

Dado por favor, de graça ou liberalidade.

GRADO

Grato. Pessoa grada é a pessoa que se aceita com prazer.

GRADUAÇÃO

1) Ordem, classificação. 2) Colação de grau.

GRADUAÇÃO DA PENA

O mesmo que individualização da pena.

GRAFITAGEM

No Direito Penal, é dano causado por alguém que escreve ou rabisca sobre propriedade alheia, de modo a causar prejuízo estético. Também denominada pichação, é ato que desrespeita a propriedade particular ou púb...

GRAFOCRIMINOLOGIA

Técnica de investigar-se a autoria de crime por meio de estudos da escrita do acusado.

GRAFOMANIA

Mania de escrever.

GRAFOMETRIA

Exame dos caracteres de um escrito.