Dicionário Jurídico

GRAMMATICA FALSA NON VITIAT INSTRUMENTUM

Erros gramaticais não viciam o instrumento.

GRANA

Termo popular para designação de dinheiro.

GRANDE ESTADIA

Será considerada grande estadia a permanência no porto dos tripulantes por determinação do armador, por prazo excedente de seis dias.

GRANEL

Sem embalagem. Misturado. Em quantidade.

GRATIA ARGUMENTANDI

Pelo prazer de argumentar.

GRATIFICAÇÃO

Retribuição para o empregado ou funcionário a título de prestação de serviço extra, tempo de serviço, etc.

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Gratificação devida aos servidores que não estejam organizados no quadro de carreira.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

As gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 225 do TST).

GRATIFICAÇÃO NATALINA

É o pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei 4.090/62, com as alterações constantes da Lei 4.749/65, que deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração ...

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais (Sumário 203 do TST).

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados (Súmula 253 do TST).

GRATIFICAÇÕES

Juridicamente, tem sentido de "retribuição ao funcionário por serviços extras" ou de "remuneração adicional à convencionada". As gratificações podem assumir várias formas. Às vezes, são atribuídas em determinad...

GRÁTIS

Sem custa de dinheiro.

GRATIS DATO

Dado gratuitamente.

GRATUIDADE

Concedido, de graça, por liberalidade.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

GRAU

Habilitação, formatura.

GRAU DE CULPA

Índice de reprovabilidade da conduta do agente da infração penal. Os romanos distinguiam a culpa em três graus: lata, leve e levíssima. Essa distinção é despida de interesse para caracterizar a infração penal. ...

GRAU DE JURISDIÇÃO

É o mesmo que instância. Traduz a ordem de hierarquia judiciária, que se divide em inferior e superior. A inferior corresponde, normalmente, aos juízes, que compõem a primeira instância; a superior corresponde ...

GRAU DE PARENTESCO

É a medida da distância ou o espaço, havido entre os parentes, e regrado de uma geração a outra, adotada para evidência da proximidade ou remoticidade, que prende ou vincula os parentes entre si. A contagem de ...