Dicionário Jurídico

HOMOLOGAÇÃO

Ato ou efeito de autoridade que reconhece autenticidade ou confere eficácia. O termo de conciliação assinado pelas partes e homologada pelo juiz terá valor da sentença e é título executivo judicial.

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

A lei civil estabelece os casos em que os credores pignoratícios podem tomar em garantia um ou mais objetos do devedor até o valor da dívida, assim como sua homologação.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

É a aprovação, por um país, de sentença proferida em outro, a fim de que possa ser executada e cumprida.

HOMOLOGAR

Confirmar, por autoridade judicial ou administrativa.

HOMÓLOGO

Equivalente, correspondente, embora mais ou menos diverso.

HOMOSSEXUAL

Pessoa dedicada ao homossexualismo.

HOMOSSEXUALISMO

Consistente em alguém satisfazer a libido com pessoa do mesmo sexo. Em si mesmo, não constitui infração penal porque o fato é atípico, todavia pode caracterizar os crimes de atentado violento ao pudor, atentado...

HONESTIDADE

Honradez, probidade.

HONESTO

Honrado, digno, decente.

HONOR

Honra.

HONORÁRIO

Remuneração àqueles que exercem profissão liberal, como o advogado, o médico etc.

HONORÁRIOS

Remuneração àqueles que exercem profissão liberal, como o advogado, o médico, etc.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esse verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. 2)...

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Honorários que o sucumbente, ou vencido, é condenado a pagar.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Pagamento que se faz a especialista em determinada matéria, nomeado por autoridade judiciária para, no exercício dessa especialidade, proferir laudo a respeito de questões que venham a elucidar dúvidas.

HONORIS CAUSA

1) Por motivo honorífico, para render homenagem, é concedido o título de doutor honoris causa em grau universitário a pessoas ilustres, independentemente de seu nível de instrução. 2) O crime se diz honoris cau...

HONRA

Dignidade da pessoa que norteia sua vida pelos ditames da moral. Dignidade e decoro de alguém. A lei penal registra-a como bem jurídico, por isso os crimes de calúnia, difamação e injúria são contra a ho...

HONRADO

É a pessoa em benefício da qual o terceiro paga ou aceita letra de câmbio para que a mesma não seja protestada.

HONRAR

Homenagear, cumprir compromisso, agir com dignidade, pagar por outrem, aceitar letra de câmbio por terceiro.

HONRARIA

Dignidade, distinção; honras. Manifestação honrosa.