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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra H

222 verbetes encontrados.

HERMENÊUTICA JURÍDICA

Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptan...

HEROÍNA

Espécie de entorpecente derivado do ópio. Diacetilmorfina. Substância manufaturada da morfina, consistente em substituir dois átomos de hidrogênio por dois núcleos de acetilo. É o mais forte dos opiáceos. Se, p...

HETERONIMATO

Publicar livro ou um escrito usando o nome verdadeiro de outra pessoa.

HETERÔNIMO

Diz-se de autor que publica um livro sob nome verdadeiro de outra pessoa, e também de produção literária publicada sob o nome de outra pessoa que não o autor.

HETERONOMIA

Condição de pessoa ou de grupo que receba de um elemento que lhe seja exterior, ou um princípio estranho à razão a que se deve submeter.

HETERONOMIA DA NORMA JURÍDICA

Propriedade da norma jurídica em ser imposta de forma coercitiva, independentemente da vontade do indivíduo, opondo-se à autonomia da norma moral, que se alia à vontade de cada um. Aqui mesmo.

HEUREMA

Prevenção ou cautela com o fim de assegurar a validade e eficácia de um ato jurídico.

HEUREMÁTICA

Complexo de normas para aplicação dos heuremas.

HIERARQUIA

1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc.

HIERARQUIA DAS LEIS

Elaborada por Hans Kelsen, é a teoria que posiciona as normas jurídicas dentro do ordenamento jurídico. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, estão, no primeiro patamar, a Constituição e suas emendas, sendo s...

HIERARQUIA DAS PROVAS

As leis processuais não criam uma ordenação lógico-jurídica dos meios de prova. Cada prova tem seu valor intrínseco, segundo seu modo de ser e segundo os resultados que em cada processo são aptas a produzir. Po...

HIERARQUIA SINDICAL

O escalonamento das organizações sindicais, a partir das que jurisdicionam bases territoriais de pequenas dimensões (sindicatos) até atingir a ampla escala do território nacional (confederação), constitui o que...

HIGIENE

1) Ramo da medicina que cuida da prevenção da doença por meio do controle sanitário. 2) Limpeza, asseio.

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A necessidade de uma ação preventiva, direta, contra os acidentes do trabalho é geralmente reconhecida para a redução dos efeitos da patologia profissional e fabril. Qualquer sistema de prevenção dos infortúnio...