Dicionário Jurídico

HERDEIRO PARTICULAR

Vide herdeiro singular.

HERDEIRO PORCIONÁRIO

Vide herdeiro singular.

HERDEIRO PÓSTUMO

O que nasce após a morte do de cujus, mas que tem o direito de participar de sua herança em virtude de já se encontrar em estado de gestação quando da morte do de cujus.

HERDEIRO PRÉ-MORTO

O que faleceu antes do autor da herança, transmitindo seus direitos hereditários a seus sucessores.

HERDEIRO PRESUNTIVO

O que se presume que herdará, como o filho, por presumir-se que falecerá depois do pai.

HERDEIRO PURO E SIMPLES

Aquele que concorda com o recebimento da herança sem nenhuma ressalva.

HERDEIRO RESERVATÁRIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

HERDEIRO SINGULAR

Legatário de apenas um direito ou porção de coisas especificadas e consideradas isoladamente.

HERDEIRO SUBSTITUTO

Pessoa designada pelo testador como herdeiro, caso um outro herdeiro nomeado não possa ou não queira receber a herança.

HERDEIRO TESTAMENTÁRIO

Aquele que é instituído por testamento, mesmo que não exista nenhum vínculo de parentesco entre o falecido e o sucessor.

HERDEIRO UNIVERSAL

O que sucede ao de cujus em todos os seus bens; podendo ser ou não herdeiro único.

HEREDITANDO

Pessoa de quem se receberá a herança.

HEREDITARIEDADE

Qualidade de quem, como herdeiro, faz jus a participar de uma herança.

HEREDITÁRIO

O que se transmite, por herança, de pais a filhos ou, ainda, a descendentes e ascendentes.

HEREDITAS VIVENTIS NON DATUR

Não há herança de pessoa viva.

HEREO

Proprietário de prédio em relação ao dono do imóvel limítrofe.

HERESIA

1) No Direito Canônico, pecado gravíssimo. 2) Absurdo, contra-senso.

HERMAFRODITA

Designação do ser que reúne os caracteres dos dois sexos.

HERMENEUTA

Aquele que é versado em hermenêutica. Intérprete da lei. Jurista.

HERMENÊUTICA

Impropriamente utilizada como expressão sinônima de interpretação, com ela não se confunde. Com efeito, a hermenêutica tem por objeto o estudo dos processos de interpretação, enquanto esta tem por desígnio inve...