Dicionário Jurídico

HERDADE

1) Propriedade rural. 2) Herança.

HERDAR

Receber, adquirir por herança.

HERDEIRO

Pessoa que, na qualidade de parente ou de legítimo sucessor, é convocada a receber os bens deixados pelo de cujus. Na linguagem jurídica atual, é toda pessoa que, a título universal, vier a suceder a pessoa fal...

HERDEIRO APARENTE

O que parece ser herdeiro, mas que de fato não o e, por circunstâncias ainda não examinadas, tem a posse dos bens do de cujus.

HERDEIRO BENEFICIÁRIO

É o que aceita a herança com a condição de que o ativo da mesma não supere seu passivo.

HERDEIRO COLATERAL

Vide herdeiro legítimo.

HERDEIRO DIRETO

O que está imediatamente ligado à pessoa de cuja sucessão se trata, como o filho do de cujus.

HERDEIRO EXCLUÍDO

O que foi eliminado da relação de herdeiros por uma circunstância qualquer, de acordo com o que permite o Direito positivo.

HERDEIRO FIDEICOMISSÁRIO

É o favorecido por fideicomisso que receberá do herdeiro fiduciário.

HERDEIRO FIDUCIÁRIO

Aquele que recebe bens em legado com a obrigação de, por sua morte ou a certo tempo, e sob determinas condições, serem transmitidos ao fideicomissário.

HERDEIRO FORÇADO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

HERDEIRO INSTITUÍDO

O herdeiro que não é natural, e sim nomeado.

HERDEIRO LEGA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

HERDEIRO LEGAL

Herdeiro cujo direito nasce na lei.

HERDEIRO LEGATÁRIO

Vide herdeiro legítimo.

HERDEIRO LEGITIMÁRIO

Vide herdeiro necessário.

HERDEIRO LEGÍTIMO

Aquele definido em lei, quando for processada a sucessão legítima. Possui uma ordem estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil e obedece determinadas regras. É assim chamado por ter o deferimento do seu quinh...

HERDEIRO MOBILIÁRIO

O que só herda bens móveis.

HERDEIRO NECESSÁRIO

Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. São os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

HERDEIRO NOMEADO

Herdeiro testamentário.