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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra H

222 verbetes encontrados.

HABITAÇÃO

1) Direito real de uma pessoa, com sua família, habitar gratuitamente casa alheia. 2) Lugar em que se habita. 3) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a aliment...

HABITAÇÃO COLETIVA

Cortiço ou casa de cômodos, cuja disciplina jurídica no tocante à locação é apresentada pela Lei do Inquilinato.

HABITAR

Ocupar como residência; residir; morar; viver em.

HABITAT

Total de características ecológicas do lugar específico habitado por um organismo ou população.

HABITE-SE

Certificado expedido pelas autoridades municipais, reconhecendo a obra como tendo sido concluída dentro das especificações e exigências legais, podendo ser habitada com segurança por qualquer pessoa. Consulte L...

HABITUAL

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HABITUALIDADE

1) No Direito Penal, o juiz pode reconhecer como criminoso habitual aquele que, embora sem condenação anterior, comete sucessivamente, em determinado período, quatro ou mais crimes da mesma natureza, puníveis c...

HANS KELSEN

Jurista austro-húngaro nascido em Praga, criador da obra Teoria Pura do Direito. Foi o principal representante do positivismo jurídico através da obra Hauptprobleme der Staatsrechtslehre. Elaborou a constituiçã...

HÁPAX

Palavra, termo, locução, etc., que ocorre apenas uma vez em documento, obra literária ou científica, etc.

HASTA

Venda judicial pelo maior lance.

HASTA PÚBLICA

Venda judicial de bens do devedor, observado o preço da avaliação a fim de ser rateado, com o respectivo produto, o pagamento da dívida. Distingue-se do leilão, porque, neste, a arrematação é feita pelo maior l...

HAURIR

Tirar para fora de lugar profundo. Esgotar. Sorver, colher.

HAVER

Parte da conta que se registra o crédito.

HAXIXE

Espécie de entorpecente. Extraída da cannabis sativa. Os haxixinos, os que se utilizam do entorpecente, alternam, por influência do veneno preferido (da cannabis sativa derivam o haxixe, a maconha, a marijuana,...

HC

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