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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra H

222 verbetes encontrados.

HÍMEN

Membrana dotada de um orifício central (o óstio himenal) que oblitera, ou seja, interrompe parcialmente o conduto vaginal. Quando íntegro, caracteriza a virgindade física da mulher, salvo em caso de hímen compl...

HIPERINFLAÇÃO

Aumento insistente e acelerado do nível de preços de um país e que provoca a desvalorização e sua moeda e sua consequente rejeição.

HIPO

Posição inferior; escassez.

HIPOSSUFICIENTE

O indivíduo que dispõe de reduzidas condições econômicas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família, tendo direito à assistência judiciária.

HIPOTECA

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estr...

HIPOTECA JUDICIÁRIA

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

HIPOTECA NAVAL

Hipoteca de navio. A hipoteca de navios na forma do Código Civil de 2002 rege-se pelo disposto em lei especial, o mesmo se aplica às aeronaves.

HIPOTECANTE

É aquele sobre cujos bens recai a hipoteca, aquele que dá bens como garantia hipotecária.

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA REALIZADA

Expressão empregada por Alfredo Augusto Becker em Teoria Geral do Direito Tributário com o propósito de designar o fato jurídico passível de tributação. Enfim, a locução corresponde a fato imponível ou fato jur...