Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

PRO FORMA

Por simples formalidade. Em conformidade com.

PRO INDIVISO

Bens, inventariados, ou não, que ainda não estão divididos.

PRO LABORE

Pelo trabalho. Remuneração que alguém recebe por serviço eventual que presta para outrem.

PRO RATA

Na razão do que proporcionalmente deve tocar a cada uma das partes.

PRO SOLVENDO

Títulos de crédito que são dados em pagamento, só se considerando que este ocorreu, no entanto, quando o título é de fato resgatado.

PROBANTE

Que faz prova: força probante do documento.

PROBATIO PROBATA

Escritura pública, ato de notário e todo e qualquer papel ou documento de registro público.

PROBATION

Instituto jurídico consistente na suspensão da execução da pena, acompanhada de assistência ao condenado, para auxiliá-lo a recuperar-se socialmente, bem como vigiá-lo. É adotado nos países anglo-saxões, destin...

PROBO

Íntegro, honesto.

PROCEDÊNCIA

De conformidade com o Direto, contendo fundamento legal; que atende aos requisitos da ação; acolhimento, deferimento. Origem.

PROCEDENTE

Conforme o Direito; com fundamento legal ou na prova produzida.

PROCEDER

Agir em juízo pelas vias legais.