Dicionário Jurídico

PROCESSO DISPOSITIVO

Processo em que cabe às partes a escolha das provas a serem produzidas.

PROCESSO ESPECIAL

O mesmo que processo judicial especial.

PROCESSO EXECUTIVO

O mesmo que processo judicial executivo.

PROCESSO EXECUTÓRIO

O mesmo que processo judicial executório.

PROCESSO INCIDENTAL

O mesmo que processo judicial incidente.

PROCESSO INQUISITIVO

Processo em que o juiz tem iniciativa no tocante às provas.

PROCESSO JUDICIAL

Modalidade em que se postula uma pretensão perante o Poder Judiciário.

PROCESSO JUDICIAL ACESSÓRIO

Modalidade que tem por fim colher elementos para instruir o processo principal.

PROCESSO JUDICIAL ESPECIAL

Modalidade cujo procedimento obedece a formalidades próprias. Ação de consignação em pagamento.

PROCESSO JUDICIAL INCIDENTE

Modalidade em que, no desenvolver de uma ação, se apuram fatos imprevistos surgidos durante a mesma.

PROCESSO JUDICIAL ORDINÁRIO

Modalidade cujo procedimento obedece ao rito comum. Ação ordinária.

PROCESSO JUDICIAL PENAL

Modalidade em que se apura a responsabilidade criminal ou a periculosidade de alguém. Ação penal.

PROCESSO JUDICIAL PREPARATÓRIO

Modalidade que tem por fim acautelar interesses, antes de iniciado o processo principal.

PROCESSO JUDICIAL-ADMINISTRATIVO

Modalidade em que se exercitam pretensões, sem litígio, e são declarados direitos. Inventários. Habilitação para casamento.

PROCESSO JUDICIAL-CONTENCIOSO

Modalidade que tem por fim dirimir o litígio entre as partes e declarar ou constituir uma relação jurídica ou condenar uma das partes. Ação de despejo. Ação declaratória.

PROCESSO JUDICIÁRIO CIVIL

Modalidade em que se postulam direitos resultantes de relações jurídicas civis. Ação executiva de cobrança de duplicata. Ação de despejo.

PROCESSO LEGAL

Conjunto das normas processuais, necessariamente utilizadas pelo Poder Público no exercício de sua atividade de produzir e aplicar o Direito.

PROCESSO LEGISLATIVO

Processo de elaboração das normas legais.

PROCESSO ORDINÁRIO

O mesmo que processo judicial ordinário.

PROCESSO PENAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)