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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

PROCESSOS PENDENTES

Todos processos que nunca receberam movimento de baixa em cada uma das fases analisadas.

PROCESSUALISTA

Tratadista de processo ou jurista especializado em teoria de processo judicial.

PROCESSUALÍSTICA

Ciência que coordena e sistematiza os princípios fundamentais do processo judicial. É a teoria das leis adjetivas, processualística civil, penal etc.

PROCLAMA

Aviso, edital, proclamação.

PROCLAMAÇÃO

1) Declaração pública e solene, feita à nação, de certo ato ou fato notável, de caráter político, ou da inauguração de um novo regime, ou nova forma de governo: a Proclamação da República. 2) Ato pelo qual o ór...

PROCLAMAR

Anunciar em voz alta, solenemente, em público; tornar público.

PROCLAMAS

Ato pelo qual o oficial do registro civil, por meio de edital, afixado em lugar ostensivo do seu cartório e publicado pela imprensa, anuncia ou divulga a habilitação de casamento que perante ele se processa, a ...

PROCRASTINAÇÃO

Retardamento injustificável em praticar um ato por dever de ofício.

PROCRIADO

Aquele que descende em linha reta de um autor comum.

PROCRIADOR

Pessoa que deu origem a outra ou a uma família, genitor, pai, ascendente.

PROCRIAR

Dar origem ou existência a um ser humano.

PROCURAÇÃO

Documento em que legalmente se consigna a incumbência que uma pessoa dá a outra para tratar de certos negócios. Instrumento que comprova a celebração de um pacto, ou seja, do contrato de mandato. O reclamante p...

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Com o CPC vigente, a procuração ad judicia passou a ter a denominação de procuração geral para o foro. Por essa procuração, o advogado fica habilitado a praticar todos os atos judiciais em qualquer foro ou inst...