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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

PRODUTO INTERNO BRUTO

Principal indicador da atividade econômica, o Produto Interno Bruto - PIB - exprime o valor da produção realizada dentro das fronteiras geográficas de um país, num determinado período, independentemente da naci...

PROFANAÇÃO

Ato, ou expressão intencional e ostensiva de irreverência ou desrespeito, ou ofensa a coisas sagradas; violação da pureza ou dignidade, ou da santidade de: profanação de túmulo, da honra, da virgindade e...

PROFANAÇÃO DE CADÁVER

Ato ou efeito de profanar o corpo humano sem vida. Ato de vandalismo, irreverência ou desconsideração com o cadáver.

PROFANAÇÃO DE SEPULTURA

Crime contra o respeito aos mortos consistente em violar ou profanar sepultura ou urna funerária.

PROFERIR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROFISSÃO

Atividade exercida pelo homem com intuito de lucro. A habitualidade constitui requisito essencial. Causa especial de aumento de pena de crime de apropriação indébita quando o agente recebeu a coisa em razão de ...

PROFISSIONAIS LIBERAIS

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados (parágrafo 2° do artigo 2° da CLT). Os profissionais liberais ...

PROGENITOR

Ascendente masculino em primeiro grau. Pai, genitor.

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

Os programas de alimentação do trabalhador, para fins de dedução do Imposto de Renda, deverão ser previamente aprovados pela comissão estadual. Os programas deverão ser instruídos, entre outros, com os seguinte...

PROGRESSÃO CRIMINOSA

Reunião de vários fatos típicos desenvolvidos em um só contexto, isto é, continuamente, sendo que o crime mais grave absorve o menor. No crime progressivo, o agente, desde o início, tinha a intenção de praticar...

PROGRESSÃO DE REGIME

O sistema progressivo de regime foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Ele cumprirá a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Dura...

PROJÉTIL

Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público, por terra, por água, ou pelo ar.

PROJETO

Redação provisória, ou proposta escrita de lei, que é submetida à apreciação e deliberação de uma Câmara Legislativa.

PROJETO DE LEI

Sugestão oficialmente apresentada ao Poder Legislativo para que o que se pretende venha a ser uma lei.

PROL

Vantagem, proveito.

PROLAÇÃO

Decisão judiciária. Ato ou efeito de proferir ou decretar uma sentença ou um despacho.

PROLATAR

Proferir, ou lavrar uma decisão judicial.