Dicionário Jurídico

PROLATOR

O juiz que prolata uma decisão.

PROLE

Filho ou conjunto de filhos e outros descendentes.

PROLETARIADO

Classe de produtores assalariados, subordinada ao capitalismo. Operariado.

PROMESSA

Declaração da vontade de realizar determinada coisa ou praticar certo ato em tempo futuro. Obrigação de fazer.

PROMESSA DE CESSÃO

O pré-contrato, ou contrato preliminar, em que se promete ceder alguma coisa.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Contrato preliminar ao contrato de venda e compra, cujo conteúdo é a promessa de comprar, por um lado, e de vender, por outro.

PROMESSA DE CONTRATAR

Pré-contrato, contrato preliminar. Negócio jurídico bilateral em que se promete contratar.

PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO

Contrato cujo objeto é a prestação de fato por outrem que não figura no negócio.

PROMESSA DE RECOMPENSA

Qualificadora do homicídio, consistente no compromisso que alguém assume com o agente do crime, a fim de gratificá-lo pela execução. A recompensa consiste em dinheiro ou qualquer outro bem mesmo de valor não ec...

PROMESSA DE VENDA E COMPRA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROMESSA UNILATERAL

Promessa que é negócio jurídico unilateral.

PROMISSÁRIO

Pessoa a quem ou em cujo favor se faz a promessa ou há uma obrigação de fazer. Sujeito ativo, no contrato de promessa de compra e venda ou de recompensa. Estipulante. O mesmo que compromissário.

PROMISSIVO

Em que há promessa; relativo à promessa: obrigação promissiva.

PROMITENTE

Aquele que promete realizar certo ato jurídico ou assume uma obrigação de fazer ou não fazer.

PROMOTOR DE JUSTIÇA

Agente político que é membro do Ministério Público dos Estados, em nível inicial de carreira.

PROMOTOR NATURAL

Princípio reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente das cláusulas da independência funcional da inamovibilidade dos integrantes do MP. Significa que somente o promotor natural é que deve atuar n...

PROMOTOR PÚBLICO

Membro do Ministério Público que defende os interesses da Justiça, da sociedade e do Estado, com função junto aos juízes de Direito e às justiças militar e trabalhista.

PROMOTORIA

Oficio, função de promotor da Justiça pública.

PROMOVENTE

Aquele que põe a causa em juízo e movimenta o feito.

PROMOVER

Tomar certa iniciativa em juízo, requerendo alguma coisa, propondo uma causa, dando curso a um processo.