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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra V

221 verbetes encontrados.

VISTORIA

Inspeção ocular de coisa, ou fato controvertido, que é objeto de diligência.

VITALÍCIO

Aquilo que se tem a posse ou garantia de uso ou gozo durante toda a vida.

VÍTIMA

O mesmo que sujeito passivo. Especialmente utilizado para indicar o sujeito passivo dos crimes contra a pessoa e o patrimônio.

VITIMOLOGIA

Parte da criminologia que estuda a vítima como causa de criminalidade. A vítima não é vista como sujeito passivo da infração penal, mas observada sua conduta como estímulo à prática do ilícito.

VIÚVO

Cônjuge sobrevivente.

VIVENDA

Casa de moradia; habitação.

VIZINHANÇA

Proximidade de prédios urbanos ou rústicos.

VOCAÇÃO

Chamamento dos herdeiros legítimos para abrirem a sucessão a fim de recebimento dos bens.

VOLATILIDADE

Consiste na instabilidade dos eleitores quanto à identificação ideológica a uma sigla partidária. Para avaliar a volatilidade eleitoral de uma população específica, é necessária a comparação entre eleições. Se ...

VOLTAIRE

De longe o mais conhecido e celebrado homem de letras do século XVIII, Voltaire foi a própria encarnação do Iluminismo. Vivendo sua longa existência ao largo do Século das Luzes, representou os princípios maior...

VOLUNTARIADO

Ação de auxílio desenvolvida basicamente sem visar ganho financeiro ou por obrigação; pode ir além da ação individual e tornar-se atividade grupal.

VOLUNTARIEDADE

Qualidade do que é voluntário. A existência da contravenção penal repousa na simples voluntariedade da conduta, ou seja, basta que o agente não seja coagido para realizá-la, isto é, consciente e livremente. Ao ...

VOLUNTARISMO

Teoria segundo a qual o Direito é expressão da vontade do Estado ou do governante.

VOLUNTAS LEGIS

Vontade objetiva da lei. Finalidade que o texto busca alcançar.

VOLUNTAS SCELERIS

Desígnio delituoso. Vontade de praticar a infração penal. Não constitui fato relevante, para efeito de constituir ilícito, se não for protegida objetivamente através da execução.