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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra V

221 verbetes encontrados.

VONTADE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

VONTADE DO LEGISLADOR

Finalidade com que os elaboradores da norma jurídica tiveram em mente. Embora elemento de interesse na interpretação, não é decisivo. Atualmente, quando se ausculta a finalidade da lei, interessa, antes de tudo...

VONTADE UNILATERAL

Vontade manifestada por uma só pessoa ou pelo conjunto de pessoas ocupando uma posição em face de outras.

VOTAÇÃO

Ato ou efeito de votar, de manifestar, de escolher segundo a própria vontade.

VOTO

Posição individual do juiz ou ministro manifestada no julgamento de um processo.

VOTO BRANCO

Voto que não é contabilizado a nenhum candidato. Há alguns anos, para se votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, nos dias de hoje, com o aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco ...

VOTO DE CABRESTO

O voto de cabresto foi uma forma eleitoral arbitrária imposta pelos coronéis desde o tempo do Império, sendo uma maneira de garantia da eleição de um determinado candidato. Ocorreu em todo território nacional, ...

VOTO DE DESCONFIANÇA

Utilizado, a rigor, nos regimes parlamentaristas. Também chamado de voto de censura, dá-se nos casos em que os parlamentares desaprovam a política do primeiro ministro propondo ao parlamento a destituição deste...

VOTO DE QUALIDADE

Voto decisivo que desempata uma votação, normalmente proferido por quem preside o processo de votação e, com isso, votará duas vezes, a não ser que, para evitar que isso aconteça, seja impedido de votar na prim...

VOTO DISTRITAL

Sistema que possui uma origem medieval e corresponde à tradição, especialmente inglesa, de formar o Parlamento a partir dos representantes de condados. O voto distrital acontece quando um Estado é dividido em á...

VOTO DISTRITAL MISTO

O sistema distrital misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem d...

VOTO NULO

Aquele registrado nos casos em que o eleitor digita na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrado. O voto nulo é contabilizado apenas pa...

VOTO ÚTIL

Pode também ser chamado de voto tático ou voto estratégico. O voto útil é quando os eleitores, principalmente os menos compromissados com a política, decidem seu voto em favor do candidato que estiver à frente ...

VOTO VÁLIDO

Considera-se válido o voto que pode ser contabilizado numa dada eleição. Durante algum tempo, o voto em branco era válido para as eleições proporcionais, não sendo considerado nas eleições majoritárias. Com a L...

VOZ DE PRISÃO

Ordem verbal de autoridade determinando a prisão de alguém.