Dicionário Jurídico

BAIXA EM DILIGÊNCIA

Devolução dos autos à instância inferior para que se pronuncie ou tome as providências solicitadas.

BAIXA NA CARTEIRA

Dar baixa na carteira profissional (CTPS) significa o assentamento do desligamento do empregado da empresa. Esta rotina implica a colocação da data de saída, que é o último dia trabalhado, devidamente assinado ...

BAIXA NA CULPA

Ato de eliminar o nome do culpado do respectivo rol, em cumprimento de sentença judicial que o absolveu.

BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

Ato pelo qual o distribuidor com ordem do juiz declara sem efeito a distribuição que havia feito para determinado cartório.

BAIXA NA FICHA OU NO LIVRO DE REGISTRO

É o assentamento da saída do empregado que deve ser realizado no livro ou ficha de registro dos empregados da empresa em que é recomendável constar uma declaração nos seguintes termos: "Confirmo os dados consta...

BAIXA-MAR

Maré baixa. O nível mais baixo que a água chega em determinado lugar. Opõe-se a preamar. Serve como orientação para a fixação do início do mar territorial brasileiro de 12 milhas, contada a partir da linha da b...

BAIXAR

1) Transitar o feito descendo do juízo a cartório ou a juízo inferior. 2) Daí se usar a expressão baixar os autos para significar o pedido ou a determinação feita, no sentido de que eles voltem à primeira instâ...

BALA

Projétil metálico, encaixado na cápsula do cartucho.

BALA DE FESTIM

Inofensiva, usada em exercícios de instrução.

BALA DUM-DUM

Usada pelos ingleses, após a proibição do uso de balas explosivas para armas de pequeno calibre; o nome vem do campo de tiro Dum-Dum, em Calcutá, na Índia.

BALA EXPLOSIVA

A que contém uma carga explosiva no núcleo, que explode ao impacto do projétil.

BALANÇA

Instrumento que permite determinar a massa, ou o peso, dos corpos. Indica comparação, equilíbrio, etc.

BALANÇA COMERCIAL

Quadro estatístico comparativo que revela a diferença do valor entre mercadorias exportadas e importadas.

BALANÇA DE PAGAMENTO

Confronto da totalidade de créditos e débitos da economia de um país em relação aos países estrangeiros, ou seja, a soma de pagamentos efetuados no estrangeiro em comparação com a soma de recebimentos vindos do...

BALANÇA DE TÊMIS

Têmis era a deusa da justiça na Grécia. Representada com uma venda nos olhos e uma balança nas mãos. A venda significa a imparcialidade; fazer justiça sem olhar a quem. A balança significa pesar as razões de ca...

BALANCEAR

Operação contábil que consiste em levantar o ativo e o passivo de uma empresa comercial, industrial, de crédito, etc., ou de um órgão da Administração Pública, verificando-se o respectivo saldo. Comparar, confr...

BALANCETE

1) Balanço parcial de uma escrituração comercial; resumido e provisório, faz-se periodicamente para verificar a equivalência dos saldos credores e devedores; também chamado balanço de verificação. 2) Nos casos ...

BALANÇO

Operação contábil destinada a apurar o ativo e o passivo de exercício financeiro de pessoa física ou jurídica. Constitui crime contra o patrimônio (se o fato não constituir crime contra a economia popular) o di...

BALANÇO CONDENSADO

Aquele que é classificado e resumido.

BALANÇO DE CONTAS

Demonstração, feita através de gráfico, do que o país recebe em moeda estrangeira, durante certo período, por suas exportações e através de empréstimos e juros, e do que paga ao estrangeiro por importações da m...